Fraude em benefícios previdenciários se dava com o registro de vínculos trabalhistas fictícios
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Contagem Regressiva II, que teve o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na criação de vínculos laborais fictícios para obtenção indevida de benefícios previdenciários. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Imbituba, cidade localizada a 90 km de Florianópolis (SC).
O esquema foi descoberto após denúncia de irregularidade em benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Os criminosos enviavam Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) extemporâneas, com registro de vínculos fictícios. Assim, os falsos empregados requeriam e obtinham benefícios previdenciários – como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e pensão por morte previdenciária.
Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 179 mil, relacionado a três benefícios identificados com indícios da irregularidade.
Entretanto, somente com os parâmetros da análise, com a desarticulação do esquema criminoso e revisão desses benefícios, a estimativa de economia projetada supera R$ 1,3 milhão, valor calculado com base na expectativa de sobrevida dos segurados segundo IBGE. Com a continuidade das investigações, os valores devem ser superiores.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. As penas variam de um a 12 anos de reclusão.
A operação contou com a participação de dois delegados federais, dois escrivães, cinco agentes da Polícia Federal, além de dois servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Recebeu o nome de Contagem Regressiva II como referência ao tempo de serviço pretérito fictício, obtido através do encaminhamento de informações falsas por meio de GFIPS extemporâneas, sendo a segunda operação envolvendo escritórios de contabilidade e o modus operandi em questão, nos últimos 12 meses.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e atua em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. Na Secretaria Especial, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crime.
