O Ministério da Saúde publicou duas notas informativas com orientações referentes à Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI). A Nota Informativa nº 11 trata do cadastramento de propostas para a habilitação de estabelecimentos de saúde dentro da rede no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips). Já a Nota Informativa nº 12 traz orientações em relação ao cadastramento de propostas de investimentos dentro da RAMI.
As solicitações de habilitação vinculadas à Rede devem ser apresentadas dentro do Saips, formalizadas eletronicamente por processo via SEI e publicadas em portarias específicas, contemplando o serviço de saúde a receber recursos dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O acesso deve ser feito por meio de um navegador de internet no endereço eletrônico do Saips.
A RAMI apresenta os seguintes componentes disponíveis:
- maternidade de baixo risco – MAB porte I, II e II;
- leitos para gestantes de alto risco – (GAR) tipo II;
- centro de parto normal; casa da gestante, bebê e puérpera (CGBP) – 10, 15 e 20 camas;
- ANEO (ambulatório especializado ao seguimento do recém-nascido e criança prioritariamente egressos de unidade neonatal);
- AGAR (ambulatório especializado de gestação de alto risco);
- qualificação de leitos UCINCo; qualificação de leitos UTIN tipo II;
- qualificação de leitos UTIN tipo III.
Já as propostas de investimento dentro da Rede de Atenção são referentes à aquisição de equipamentos, reformas (alteração ou não de ambientes, porém, sem acréscimo de área construída), ampliação (acréscimo de área física a uma edificação existente) e construção de unidade de saúde (edificação desvinculada funcionalmente ou fisicamente de algum estabelecimento existente).
RAMI
A Rede de Atenção Materna e Infantil, instituída em abril de 2022, consiste em assegurar à mulher o direito ao planejamento familiar, ao acolhimento, acesso e cuidado seguro, de qualidade e humanizado, no pré-natal, na gravidez, na perda gestacional, no parto e no puerpério. Ela também busca assegurar ao recém-nascido e à criança o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudável.
