Por Gil Campos: Goiânia, 18 de dezembro de 2024 (atualizada 23/12/2024) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), a Taxa de Limpeza Pública (TLP), amplamente conhecida como Taxa do Lixo, gerando intensa repercussão na cidade. A proposta, que tem valores anuais entre R$ 258 e R$ 1.600, entrará em vigor em abril de 2025 e promete pesar no orçamento das famílias e comerciantes goianienses.
Articulada pelo prefeito eleito Sandro Mabel, com apoio de vereadores de Goiânia, a taxa é vista por muitos como um reflexo da falta de eficiência administrativa e da necessidade de arrecadação para cobrir falhas na gestão pública. A medida foi aprovada por maioria favoráveis, enquanto 10 parlamentares se posicionaram contra.
Vereadores que votaram a favor da Taxa do Lixo em Goiânia
- Anselmo Pereira (MDB)
- Bessa (DC)
- Bill Guerra (MDB)
- Denício Trindade (União Brasil)
- Dr. Gian (MDB)
- GCM Romário Policarpo (PRD)
- Geverson Abel (Republicanos)
- Henrique Alves (MDB)
- Igor Franco (MDB)
- Isaías Ribeiro (Republicanos)
- Juarez Lopes (PDT)
- Leia Klebia (Podemos)
- Léo José (Solidariedade)
- Lucas Kitão (União Brasil)
- Paulo Magalhães (União Brasil)
- Ronilson Reis (Solidariedade)
- Sabrina Garcez (Republicanos)
- Thialu Guiotti (Avante)
- Welton Lemos (Solidariedade)
Nota: O vereador Sargento Novandir não participou da votação e o seu posicionamento é contrário ao projeto de lei.
Vereadores que votaram contra a Taxa do Lixo em Goiânia
- Aava Santiago (PSDB)
- Cabo Senna (PRD)
- Fabrício Rosa (PT)
- Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
- Kátia Maria (PT)
- Leandro Sena (Solidariedade)
- Markim Goyá (PRD)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Sandes Júnior (MDB)
- Willian Veloso (PL)
Críticas à proposta
Entidades como a OAB-GO reafirmaram que a Taxa de Limpeza Pública em Goiânia fere princípios constitucionais ao não apresentar elementos essenciais de um tributo, como fato gerador e base de cálculo. Segundo a Ordem, o projeto desrespeita o Princípio da Legalidade e pode ser questionado judicialmente.
A vereadora Kátia Maria (PT) argumentou que o projeto carece de transparência:
“É uma arbitrariedade criar a Taxa do Lixo sem indicar como os recursos serão utilizados. Não há clareza sobre a gestão da Comurg, que deveria ser o órgão beneficiado com a arrecadação”.
Já Fabrício Rosa (PT) destacou que a taxa penaliza os mais pobres:
“Esse tributo é injusto. Fizemos um abaixo-assinado com mais de 8 mil assinaturas contrárias à taxa. Não podemos sobrecarregar a população com mais cobranças”.
O impacto no bolso dos goianienses
Apesar de prever isenção para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173 mil, a Taxa do Lixo em Goiânia deve atingir duramente a classe média e os pequenos comerciantes. Críticos afirmam que a cobrança reflete a incapacidade da administração pública em gerir recursos de forma eficiente.
O prefeito eleito Sandro Mabel, indicado político do governador Ronaldo Caiado, já afirmou que a taxa é “necessária para atender uma obrigação legal”. No entanto, tanto Mabel quanto Caiado enfrentam inelegibilidade, conforme decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, o que amplia as dúvidas sobre a legitimidade política de seus atos.
Reflexão final
Com a aprovação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, fica o questionamento:
- Será que o projeto foi aprovado às pressas, sem um debate profundo com a sociedade?
- Como os vereadores que apoiaram a medida justificam seu voto?
- Até que ponto a cobrança era realmente necessária, considerando as críticas sobre a gestão da Comurg?
ERRATA (23/12/2024)
Sobre a aprovação do projeto de lei da taxa do lixo, esclarecemos que o vereador Novandir Rodrigues da Silva não participou da votação. Conforme registrado no Relatório de Voto da 107ª Sessão Ordinária, o vereador estava ausente durante a deliberação.
Ressaltamos que o posicionamento do vereador Sargento Novandir é contrário ao projeto de lei e sua ausência ocorreu devido à inclusão da matéria para votação por “Inclusão e Inversão” enquanto o parlamentar cumpria agenda externa.
