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Jornal JA7 – Banco Central do Brasil propõe regulamentação de pagamentos internacionais no G20

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou planos para estabelecer diretrizes para transações internacionais durante a presidência brasileira no G20. Essas normas visam solucionar questões de governança, consideradas o último entrave para a integração entre os sistemas, enquanto desafios tecnológicos e de liquidação já foram superados.

“Uma das prioridades no G20, que inclusive foi uma proposta minha, é criar uma taxonomia para pagamentos internacionais. Estamos colaborando com o presidente do Banco Central da Itália, Fabio Panetta, para elaborar um conjunto de regras aplicáveis. Uma vez resolvidas as questões tecnológicas e de liquidação, a governança das transações internacionais será estabelecida. Os países interessados em participar precisarão aderir a essas normas”, explicou.

Campos Neto destacou as disparidades nas legislações, sistemas tributários e regulamentações de cada país como desafios a serem enfrentados. “É um trabalho que começaremos agora, no âmbito do G20, em conjunto com o G7 e o BIS [Banco de Compensações Internacionais]. Acredito que podemos avançar consideravelmente nesse aspecto.”

A presidência do Brasil no G20, iniciada em 1º de dezembro, terá duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que o país assume esse papel na história do grupo no formato atual. O Banco Central está envolvido na área financeira do G20, que trata de macroeconomia e financiamento, enquanto outra área aborda questões políticas de forma mais ampla.

Durante esse mandato, o Brasil sediará mais de 100 reuniões oficiais em diversas cidades, incluindo aproximadamente 20 reuniões ministeriais e 50 reuniões de alto nível, além de eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O presidente do BC discursou no Encontro Anual Drex 2023, abordando o futuro digital do Sistema Financeiro Nacional.

Ele destacou que, para a internacionalização da moeda brasileira, além da modernização da regulação cambial aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, o Banco Central lançou o Drex, que representa o real em formato digital.

Campos Neto enfatizou que a transformação da economia depende da interconexão entre moedas digitais e da tokenização de ativos para negociação, um processo de valorização digital de ativos.

No Brasil, ele explicou que essa agenda está dividida em quatro blocos fundamentais: o PIX, sistema de pagamento instantâneo do BC; a internacionalização da moeda; o Open Finance, que trata do compartilhamento de dados financeiros; e o Drex. Todos, segundo Campos Neto, estão em fase de desenvolvimento e aprimoramento.

Nesse contexto, o presidente do BC defendeu a implementação de um marketplace de serviços financeiros no Brasil, um sistema que agregue contas e informações financeiras dos cidadãos. Ele prevê uma competição entre os bancos por canais e pela “principalidade”, ou seja, o canal principal de acesso a esse ambiente de contas integradas.

“Estamos caminhando para um marketplace de serviços financeiros. Se alguém tem quatro ou cinco contas bancárias, não faz sentido ter quatro canais de entrada”, argumentou Campos Neto.

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