O ministro Carlos Fávaro, à frente do Ministério da Agricultura e Pecuária, anunciou em uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), a negociação em andamento com a equipe econômica visando a obtenção de mais R$ 500 milhões destinados ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Com o Orçamento de R$ 933 milhões para 2023 já esgotado, Fávaro apontou a urgência de recursos adicionais, atribuindo essa necessidade às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao encarecimento das apólices. “Não podemos encerrar o ano sem aportar pelo menos mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É uma prioridade absoluta e o governo está plenamente ciente disso”, enfatizou o ministro.
O seguro rural consiste em um respaldo concedido pelo governo federal para que os produtores possam adquirir apólices que cubram possíveis riscos à safra, como secas e outras adversidades climáticas. O orçamento destinado a essa iniciativa tem se mantido em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu veementemente o fim do contingenciamento dos recursos orçamentários destinados ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é o autor do PL 1511/23, um projeto de lei que está em tramitação na Câmara. “É fundamental avançarmos para que não haja cortes. Hoje, o seguro agrícola é praticamente inexistente”, afirmou o deputado.
Questões sobre o setor leiteiro também foram levantadas durante a audiência, com parlamentares solicitando apoio do ministro diante da crise enfrentada pela cadeia produtiva devido ao aumento das importações e à queda nos preços para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi emitido para conceder benefícios fiscais a empresas de laticínios e cooperativas que adquirirem leite nacional. Entretanto, a implementação dessa mudança tributária está programada para iniciar somente após 90 dias, com efeitos práticos a partir do fim de janeiro.
Domingos Sávio (PL-MG) lamentou o fato de o decreto que visa auxiliar o setor só ter efeito a partir de janeiro, argumentando que o prazo estabelecido incentivou os importadores a aumentar seus estoques de leite, prejudicando ainda mais a produção nacional. “Isso agravou o problema, pois resultou no aumento das importações”, observou o parlamentar.
O ministro da Agricultura reconheceu o aumento nas importações após a implementação do decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada ‘noventena’ e solicitaram maior suporte à cadeia produtiva do leite.
