O Ministério dos Transportes avança no sentido de modernizar os pagamentos de pedágio nas estradas federais sob concessão privada. Uma nova portaria, a Nº 241, assinada pelo ministro Renan Filho, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8), estabelecendo uma política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento. A partir da entrada em vigor da medida, prevista para 90 dias, os usuários terão a opção de quitar suas tarifas de pedágio utilizando o PIX, juntamente com outros meios semiautomáticos de pagamento.
A iniciativa visa primordialmente reduzir as longas filas nas praças de pedágio, proporcionando maior eficiência e praticidade para os motoristas. O ministro Renan Filho destacou a importância da medida, enfatizando os benefícios que ela trará: “Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, afirmou em uma rede social.
Além disso, a portaria ministerial delega à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar as cabines de pedágio, determinando que estas devem aceitar ao menos uma forma de pagamento por débito, seja por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis. Este passo adicional na regulamentação busca garantir uma transição suave e eficaz para os novos métodos de pagamento, beneficiando tanto os usuários quanto as concessionárias responsáveis pela operação das rodovias.
