O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado está encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação visando suspender, em caráter liminar, o pagamento da sua dívida com a União, avaliada atualmente em R$ 188 bilhões.
Essa medida, que será protocolada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), busca também a revisão do montante da dívida, com a exclusão de valores considerados indevidos e ilegalmente incluídos ao longo do tempo, seguindo parâmetros compatíveis com outras despesas públicas. O entendimento do governo estadual é que ao longo das últimas décadas, a União impôs condições consideradas abusivas.
O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras, na presença da bancada federal e deputados estaduais, para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. A intenção é apresentar um projeto de lei com uma nova metodologia de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, abrangendo não apenas o Rio de Janeiro, mas também outros entes federativos.
“Desde as primeiras renegociações na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos revisar urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, afirmou Castro.
O governador ressaltou ainda que acionar o Supremo será uma medida necessária após extensas tratativas com o governo federal ao longo de 2023. Agora, segundo o governo estadual, o objetivo é não apenas uma reparação histórica do que já foi pago pelo estado do Rio, mas também o equilíbrio financeiro.
“O governo do estado buscou e continua buscando o diálogo de todas as formas com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, nossa capacidade de investimentos e, principalmente, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o governador.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, há cerca de 30 anos, e desde então passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – em valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
“Diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos sempre impuseram um efeito ‘bola de neve’, tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado”, disse o governo estadual.
A dívida do Rio de Janeiro cresceu consideravelmente ao longo do tempo, em parte devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros e à metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União. Além disso, a contratação de operações de crédito sem capacidade de pagamento por parte do estado, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado assumiu responsabilidades federais, também contribuíram para o aumento da dívida.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para comentar o anúncio do governo do Rio, porém, até o momento, não houve resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) também não se manifestará sobre o assunto, pois ainda não teve conhecimento formal da ação.
