Nos últimos 12 anos, o Brasil tem visto uma média de quase dois casos diários de prática ilegal da medicina, revelou o Conselho Federal de Medicina (CFM) em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (21). O relatório, motivado pelos crescentes incidentes criminosos que resultaram em lesões graves e até mesmo mortes de pacientes, revela uma estatística alarmante que abrange diversas áreas, desde a medicina até a odontologia e a farmacologia.
De acordo com os dados coletados entre 2012 e 2023, foram documentados 9.875 casos desse crime em todo o país, abrangendo tanto processos judiciais quanto registros policiais. No âmbito do Judiciário, foram instaurados 6.189 novos processos relacionados, enquanto as delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Essas informações foram obtidas em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais estaduais e as autoridades policiais locais, através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking de ocorrências registradas nas delegacias de Polícia Civil, com um total de 937 casos documentados, dos quais 11 resultaram em fatalidades, sendo cinco na capital fluminense, e 31 provocaram lesões corporais graves. No sistema judicial do estado, foram abertos 74 processos novos apenas no último ano.
São Paulo aparece em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais, a maioria delas concentrada no interior do estado, seguido por Minas Gerais, com 337 casos registrados.
O CFM também levanta a preocupação com a subnotificação desses casos, destacando que cinco estados não forneceram as informações solicitadas, incluindo Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. O órgão ressalta que, em alguns casos, as informações fornecidas não permitem análises detalhadas, enquanto outros estados carecem de dados atualizados ou históricos desde 2012.
A prática ilegal da medicina é considerada crime pelo artigo 282 do Código Penal brasileiro, sujeita a uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, alerta a população sobre os perigos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida qualificação. Ele recomenda que, em caso de dúvida, as pessoas verifiquem os registros dos profissionais nos sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM, e adverte sobre a importância de evitar promessas milagrosas, especialmente as veiculadas nas redes sociais.
Em casos de irregularidades, Gallo incentiva a denúncia tanto às autoridades policiais quanto aos conselhos de medicina, a fim de que sejam instauradas investigações administrativas e tomadas as devidas providências.
O CFM também destaca alguns casos emblemáticos recentes de prática ilegal da medicina que ganharam destaque na mídia. Em fevereiro deste ano, um dentista foi preso no Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal. Em agosto do ano passado, a polícia iniciou uma investigação em Goiânia sobre uma mulher que causou lesões corporais em pacientes em clínicas de estética. Na mesma cidade, em novembro, quatro dentistas foram alvo de uma investigação por realizarem procedimentos estéticos exclusivos de médicos.
Em Coroados, interior de São Paulo, uma mulher foi detida por utilizar o registro profissional de outra médica e atender cerca de 30 pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Este incidente foi registrado em março deste ano. Em Divinópolis, região central de Minas Gerais, uma biomédica foi presa em maio de 2023 por causar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal.
