A poucos dias do segundo turno das eleições municipais em Goiânia, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reforça sua atuação na proteção do direito ao voto secreto, investigando denúncias de coação eleitoral de servidores públicos em Goiás. Governadores, prefeitos, deputados, senadores, empresários e até lideranças religiosas têm sido mencionados em queixas de assédio político para angariar apoio a determinados candidatos. A investigação busca garantir que o processo eleitoral permaneça transparente e justo, em respeito ao direito dos eleitores de votar livremente, sem pressões ou ameaças.
Direito ao voto secreto e proteção contra coação eleitoral
A Constituição Federal e a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997, Art. 299) garantem aos eleitores brasileiros o direito ao voto livre e secreto, impondo penas rigorosas a qualquer forma de coação ou ameaça para influenciar o voto. A legislação estabelece que pressões que impliquem perda de cargos comissionados, exoneração ou ameaças similares podem configurar crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a detenção de até 4 anos e multa.
Medidas para proteger o voto e denunciar coação
O TRE-GO orienta eleitores a ficarem atentos a qualquer tentativa de controle de seus votos. Para quem sentir-se coagido ou sob pressão para apoiar candidatos específicos, é possível tomar algumas medidas para documentar e denunciar o assédio:
- Gravações de áudio ou vídeo: Registre conversas ou reuniões onde ocorra coação.
- Mensagens e e-mails: Salve qualquer mensagem, seja por texto, e-mail ou aplicativos, que contenha indícios de pressão ou direcionamento de voto.
- Testemunhas: Sempre que possível, identifique outras pessoas presentes no momento da coação e mantenha seus contatos.
- Documentos oficiais: Guarde comunicações que mencionem retaliações, como perda de emprego ou cargos, que possam servir como prova.
Como realizar a denúncia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás reforça que eleitores sob pressão devem procurar os canais oficiais para relatar casos de coação eleitoral. As denúncias podem ser feitas diretamente ao TRE-GO pelos seguintes canais:
- Telefone: (62) 3920-4342
- E-mail: [email protected]
- Endereço físico: Avenida T-1 com T-52, Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, Anexo 3, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74215-022
- Site do TSE para denúncias: https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/denuncias-1
O voto é protegido por leis que asseguram que nenhum cidadão pode ser pressionado por superiores hierárquicos, empresas ou quaisquer instituições para votar em determinado candidato. Qualquer tentativa de coação pode resultar em ações judiciais e sanções criminais.
A importância do voto consciente
O segundo turno das eleições em Goiânia tem gerado intensos debates políticos, e as denúncias de coação evidenciam a importância de um processo eleitoral transparente e democrático. Para muitos eleitores, o voto é mais do que uma escolha; é um direito que não pode ser influenciado ou ditado por interesses externos. Especialistas e autoridades eleitorais recomendam que eleitores busquem informações sobre o passado dos candidatos e avaliem o que cada um representa para o futuro da cidade.
Para manter a integridade das eleições, o TRE-GO continua a investigar as denúncias, enquanto reforça que o voto é um direito fundamental que pertence apenas ao eleitor. A lei é clara: a pressão sobre servidores públicos ou qualquer outro cidadão para influenciar o resultado das eleições é inaceitável e será combatida com rigor.
