Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base para o reajuste anual do salário mínimo, acumulou 4,84% nos últimos 12 meses até novembro. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, deverá sofrer correções em 2025 de acordo com essa inflação e o crescimento da economia.
Pela regra atual, o reajuste inclui duas variáveis: o acumulado do INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a revisão recente do crescimento do PIB de 2023, que passou de 2,9% para 3,2%, o salário mínimo de 2025 poderia chegar a R$ 1.528, com um reajuste total de 8,22%.
Nova regra proposta pode reduzir valor do salário mínimo
O governo, entretanto, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4614/24, que limita o aumento do salário mínimo acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, como parte de um pacote de ajuste fiscal. A proposta, que tramita em regime de urgência, tem o objetivo de alinhar os gastos públicos ao arcabouço fiscal, restringindo despesas como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, que têm o salário mínimo como referência.
Caso o projeto seja aprovado, o salário mínimo de 2025 seria corrigido pelo INPC (4,84%) mais o teto de 2,5%, resultando em um valor de R$ 1.518. Esse montante seria R$ 10 menor do que o estimado pela regra atual, representando um reajuste total de 7,51%.
“O projeto é fundamental para dissipar incertezas e garantir maior resiliência fiscal, ao mesmo tempo em que libera recursos para investimentos públicos com forte impacto na economia,” justificou o governo na apresentação do texto.
Revisões do orçamento e impacto nos cálculos
A proposta também exige ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, que atualmente prevê um salário mínimo de R$ 1.509, com base em uma estimativa anterior de inflação (3,82% para o INPC) e crescimento econômico (2,91% do PIB). A revisão dos índices atualiza o cenário e reforça a necessidade de adequações na política de reajuste.
Diferença entre INPC e IPCA
Os números do INPC divulgados pelo IBGE são acompanhados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. A diferença entre os dois índices está no público-alvo: o INPC considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA analisa aquelas com renda de até 40 salários mínimos. Em novembro, o IPCA registrou inflação de 0,39%, acumulando 4,87% nos últimos 12 meses.
Análise crítica
A proposta de limitar o reajuste do salário mínimo reflete os desafios de equilibrar a responsabilidade fiscal e a proteção ao poder de compra da população. Enquanto a medida visa controlar gastos públicos, a redução no valor do salário mínimo pode impactar negativamente milhões de brasileiros que dependem dele como referência para renda e benefícios.
