Goiás, Brasil – Em um importante passo visando avançar nos projetos e programas de desenvolvimento da infraestrutura do estado, o Governo de Goiás anunciou uma iniciativa inovadora. O governo enviou recentemente um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alego) em 15 de dezembro, estabelecendo a posição de Analista Técnico de Infraestrutura e delineando o Plano de Carreira e Remuneração para essa categoria. A proposta, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), deve passar por revisão legislativa antes do final do ano.
Com o objetivo de aprimorar a administração pública e fortalecer a equipe técnica responsável pela infraestrutura do estado, essa iniciativa é de particular importância. Este setor desempenha um papel fundamental na implementação de ações socialmente impactantes, como o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a criação de instalações de saúde, distritos agroindustriais e programas habitacionais”, enfatizou Pedro Sales, Secretário de Infraestrutura.
“Por meio da criação dessa posição, aliada a um plano de carreira estabelecido, o Governador Ronaldo Caiado reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e a melhoria da eficiência dos serviços prestados à sociedade.”
Avanços na Infraestrutura Estadual
Após a aprovação do projeto de lei e a sanção pelo governador, prevê-se que o processo de realização de exames seja iniciado no primeiro semestre de 2024. Embora o pessoal recrutado oficialmente pertença ao departamento Seinfra, eles também podem ser designados para outros órgãos governamentais envolvidos na gestão de obras públicas.
A entrada nessa função será facilitada por meio de um processo de seleção pública ou uma combinação de exames e qualificações, conforme estipulado pela legislação vigente. Além disso, os candidatos devem atender aos requisitos especificados na Lei nº 20.756, promulgada em 28 de janeiro de 2020, que trata do quadro jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.
Plano de Desenvolvimento de Carreira
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), conforme definido pela legislação, abrange um conjunto de regulamentos que governam a entrada, desempenho, desenvolvimento e progressão profissional ao longo da carreira no serviço público. Essa medida visa incentivar a produtividade, aprimorar as capacidades e promover o crescimento pessoal e profissional dos servidores públicos, contribuindo, em última análise, para a melhoria dos serviços prestados.
“Estamos testemunhando um marco significativo para o estado com a criação da carreira de Analista Técnico de Infraestrutura. Essa decisão não apenas representa um salto estratégico, mas também destaca o fortalecimento de nossa equipe”, comentou Sérvulo Nogueira, Secretário de Administração.
O quadro permanente de Analistas Técnicos de Infraestrutura contará com 300 posições. As responsabilidades gerais incluirão o suporte à gestão de programas e projetos, realização de estudos e avaliações, supervisão de projetos e várias outras funções.
A progressão na carreira dentro desse quadro permanente será estruturada em níveis de “A” a “S”, com entrada no nível “A”. A remuneração variará de R$ 5.646,35 a R$ 16.392,48, com promoções entre os níveis condicionadas a critérios como anos mínimos de serviço, desempenho, desenvolvimento de habilidades, assunção de responsabilidades e qualificações acadêmicas. O processo de progressão na carreira seguirá as restrições orçamentárias anuais e cumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal.
