A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, é vista pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, como uma medida que impulsionará o mercado de trabalho e os negócios no Brasil. No entanto, a reforma também trará mudanças significativas no cenário tributário, com impactos variados sobre diferentes setores.
Um dos principais pontos de atenção é o aumento da alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será aplicado a serviços em geral. Com uma estimativa de alíquota de 27,5%, essa mudança representa um aumento significativo em relação à alíquota atual de 9,25% cobrada sobre empresas com lucro presumido, o que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Como resultado, alguns serviços poderão se tornar mais caros para os consumidores.
No entanto, há exceções notáveis. Durante as votações no Congresso, foi decidido que alguns tipos de serviço terão uma redução na alíquota de até 60%. Isso inclui serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, segurança nacional, comunicação institucional e eventos. Além disso, os serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos de tributação.
Por outro lado, a situação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual ainda está em discussão, com impostos a serem definidos posteriormente. Agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações também terão regimes específicos com alíquotas diferenciadas.
Outro ponto importante da reforma tributária é a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal. Para esses produtos, as mudanças não deverão ter grandes impactos nos preços, pois já pagam altas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como parte de políticas de saúde pública.
No entanto, a inclusão de outros produtos com riscos sanitários e ambientais no Imposto Seletivo pode resultar em encarecimento. A discussão sobre a inclusão de agrotóxicos e defensivos agrícolas ainda está em aberto, e o governo concordou em excluir esses produtos do Imposto Seletivo para obter apoio da bancada ruralista.
Além disso, a reforma tributária trará mudanças na tributação de heranças e doações, tornando a alíquota progressiva para famílias mais ricas e permitindo a cobrança sobre heranças e doações vindas do exterior. No entanto, entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social serão isentas, com detalhes definidos por lei complementar.
Outra inovação é a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual, principalmente para famílias de baixa renda. Os detalhes desse mecanismo ainda estão sendo discutidos, incluindo a possibilidade de estender o benefício para contas de luz e botijões de gás.
Em resumo, a reforma tributária promete uma série de mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com impactos variados sobre diferentes setores e segmentos da população. Embora algumas áreas possam enfrentar aumentos de impostos, o governo acredita que as medidas proporcionarão um crescimento econômico que resultará em mais empregos e negócios, além de simplificar o sistema e reduzir o litígio tributário. O debate e a análise detalhada das propostas continuarão no Congresso Nacional nos próximos meses.
