Medida reforça compromissos para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e avança no monitoramento e adoção das tecnologias para o novo Plano ABC
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.606, que institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC) e também o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB). Os colegiados serão responsáveis por monitorar o novo Plano ABC, que incorporará novas tecnologias e orientações para o avanço da agricultura de baixa emissão de carbono no país.
“O monitoramento será integrado e permitirá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificar a adoção das diferentes tecnologias de produção preconizadas pelo Plano ABC e sua contribuição no combate e no enfrentamento às mudanças do clima. Reunindo os dados provenientes de estudos avançados e dados de execução direta do Plano ABC, permitirá o contínuo aperfeiçoamento da política pública”, afirmou a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, do Mapa, Mariane Crespolini.
O decreto é parte da revisão da nova fase do Plano ABC 2021/2030, trazendo uma estrutura mais moderna e integrada de discussão dos avanços e adoção das tecnologias sustentáveis de produção. “O Governo Brasileiro reafirma seu compromisso com a agricultura de baixa emissão de carbono e a transparência das informações do novo plano ABC”, ressaltou a diretora.
Plano ABC
Em dez anos, o Plano ABC colheu resultados positivos. Quase 50 milhões de hectares em todo o país já adotam tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio.
O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassa R$ 20,8 bilhões e já existem mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas.
Outro destaque é o desenvolvimento da certificação “Carne Carbono Neutro”. Produtos com o certificado já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados e é garantia de que o gado é criado com manejo adequado das pastagens e em áreas com árvores plantadas (integração lavoura-pecuária-floresta), que neutralizam o metano exalado pelos animais, além de conferir maior bem-estar animal.
