conecte-se conosco

Brasil

Jornal JA7 – Lei do Governo Digital entra em vigor com foco na eficiência e inovação

Imagem/Freepik

Norma busca ampliar a oferta de serviços digitais aos cidadãos, além de fortalecer a transparência e reduzir custos para a Administração Pública

Entra em vigor  a Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos.

Com o objetivo de ampliar a oferta de soluções digitais e facilitar a vida dos brasileiros, a lei institui, entre outras diretrizes: serviços digitais acessíveis por dispositivos móveis (como o aplicativo Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital); uso de plataforma única de acesso a informações e serviços, o gov.br; estímulo às assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos (assinatura avançada nas juntas comerciais, por exemplo); fortalecimento da transparência e do uso de dados abertos pelo governo; além da aplicação da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública.

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, a lei moderniza e simplifica a relação do poder público com a sociedade. “A nova legislação fortalece o nosso caminho para a construção de um governo 100% digital, aberto, e com abordagens centradas nos usuários e na transformação digital de processos e operações para reduzir os gastos da Administração Pública e melhorar o atendimento à população”.

A nova lei também prevê que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sejam os números padrões de identificação do cidadão ou da pessoa jurídica para acesso aos serviços do governo digital. Além de ampliar a segurança, o login único facilitará a interoperabilidade – termo que se aplica à obtenção automática de dados entre os órgãos do governo federal – evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao cidadão e aprimorando a gestão das políticas públicas.

“A Lei nº 14.129 consolidou na legislação avanços que a vida prática já exigia, como a possibilidade de o cidadão solucionar suas demandas com o governo 24 horas por dia, sete dias por semana, de forma ágil, cômoda e eficiente”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Segundo Monteiro, o Gov.br – plataforma do governo federal de serviços públicos digitais – já atende hoje mais de 105 milhões de brasileiros. Entre os serviços ofertados destacam-se o Auxílio Emergencial, a Prova de Vida do INSS, o PIX, a Carteira de Trabalho Digital, e a Carteira Digital de Trânsito.

“Com a lei do Governo Digital em vigor vamos acelerar, integrando os estados e os municípios, gerando ainda mais economia aos cofres públicos e mais facilidade para o dia a dia dos brasileiros”, acrescenta o secretário.

Inovação

A lei apresenta o conceito de governo como plataforma, o Gov.br, com uma infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população.

Outro ponto importante consolidado na legislação diz respeito ao incentivo aos entes públicos para a criação de laboratórios de inovação, abertos à participação e à colaboração da sociedade. Esses espaços são responsáveis por desenvolver a experimentação de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados e a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

Redação. Os conteúdos publicados no Portal JA7 são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do veículo, sendo todo material de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Mapa entrega cessões de uso de águas em Tocantins

Brasilagora

Jornal JA 7 – FNDE já liberou R$ 369,66 milhões do Pnate para manutenção do transporte escolar no ano de 2021

Brasilagora

Jornal JA 7 – CNC: comércio terá a melhor contratação de temporários desde 2013

Brasilagora

Jornal JA 7 – Caixa paga 6ª parcela do auxílio emergencial a nascidos em abril

Brasilagora

Jornal JA 7 – Rio de Janeiro entra em risco moderado de transmissão da covid-19

Destaqueagora

Jornal JA 7 – Governo de Goiás: Caiado inaugura obra e entrega computadores em Nerópolis

Destaqueagora

Jornal JA 7 – Goiânia: Seinfra trabalha em CMEIs da Vila Morais, Setor das Nações, Guanabara II e Jardim Itaipú nesta sexta, 24

Destaqueagora

Jornal JA 7 – Prefeitura de Goiânia lança edital de chamada pública de incentivo à Lei Aldir Blanc

Brasilagora

Jornal JA 7 – Ministério da Economia reduz projeção de déficit primário para R$ 139,4 bilhões em 2021

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Valor da produção agrícola nacional tem recorde em 2020 com R$ 470,5 bilhões

Brasilagora

Jornal JA 7 – SPE divulga estudo sobre as perspectivas de crescimento econômico para 2022

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam acesso a águas públicas para aquicultura

Brasilagora

Jornal JA 7 – Ministério da Saúde abre inscrições para selecionar iniciativas voltadas a pessoas com deficiências

Brasilagora

Jornal JA 7 – Economia Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em março

Brasilagora

Jornal JA 7 – Governador de Minas diz que estado pode ter desabastecimento elétrico

Brasilagora

Jornal JA 7 – Anvisa determina recolhimento de lotes da CoronaVac

Brasilagora

Jornal JA 7 – Fiocruz recebe lote de IFA para produção de vacinas

Brasilagora

Jornal JA 7 – Covid-19: Rio de Janeiro retoma vacinação de adolescentes

Brasilagora

Jornal JA 7 – Covid-19: DF começa a aplicar reforço em pessoas com 85 anos ou mais

Brasilagora

Jornal JA 7 – Petrobras quer atingir neutralidade das emissões nas operações

Brasilagora

Ideia Goiás: Marketing Digital para médicos, consultórios, institutos, clínicas e hospitais em Goiânia

Brasilagora

Jornal JA 7 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Destaqueagora

Governo de Goiás – Em Mozarlândia, Gracinha entrega 654 cartões do Mães de Goiás

Brasilagora

Jornal JA 7 – Covid-19: OMS alerta para variante identificada na Colômbia

Brasilagora

Jornal JA 7 – Governo anuncia propostas qualificadas para vacinas nacionais

Brasilagora

Jornal JA 7 – Saúde Doença “urina preta” pode estar relacionada a consumo de frutos do mar

Brasilagora

Jornal JA 7 – Presidente Bolsonaro convida população a ir às ruas amanhã

Brasilagora

Jornal JA 7 – Prefeitura de Goiânia lança programa “Esporte nos Bairros” com 17 modalidades

Brasilagora

Jornal JA 7 – Funarte distribui mais de R$ 3,4 milhões em premiações de incentivo às artes

Brasilagora

Jornal JA 7 – Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos

Destaqueagora

Governo de Goiás – Ao lado do ministro de Infraestrutura Caiado entrega de trecho da BR-070

Brasilagora

Jornal JA 7 – Plano Nacional de Políticas sobre Drogas está aberto para consulta pública

Destaqueagora

Governo de Goiás – Nos 171 anos de Orizona, Caiado entrega 224 Chromebooks e participa da inauguração de complexo esportivo

Brasilagora

Jornal JA 7 – RJ: metrô e trens funcionam no feriado com horário e grades especiais

Brasilagora

Jornal JA 7 – Covid-19: 40% da população-alvo está completamente vacinada

Brasilagora

Jornal JA 7 – Prioridade zero é Bolsa Família de R$ 300, diz ministro

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Mapa reforça parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Brasilagora

Jornal JA 7 – Covid-19: ministério registra 34,4 mil casos e 643 mortes em 24 horas

Brasilagora

Jornal JA 7 – Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

Brasilagora

Jornal JA 7 – Pré-Sal Petróleo lança pré-edital de leilão

Brasilagora

Jornal JA 7 – Boletim mostra que 12 estados e o DF reduziram gastos com pessoal

Brasilagora

Jornal JA 7 – Serviço Florestal inicia processo para modelo de concessão florestal na Flona de Capão Bonito (SP)

Brasilagora

Jornal JA 7 – Receita libera hoje 3º lote de restituição do IR para cerca de 4 milhões de contribuintes

Brasilagora

Jornal JA 7 – Trabalhadores do Samu no Rio de Janeiro protestam por pagamento de salários atrasados

Destaqueagora

Jornal JA 7 – Registros de gripe sazonal atingem baixas recordes

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Abertas inscrições para curso online sobre transporte legal de aves

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Ministra Tereza Cristina participa do lançamento da campanha Mulheres Rurais, mulheres com direitos

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Agricultores do Rio Grande do Sul recebem kits de proteção para atividades nas feiras livres

Brasilagora

Jornal JA 7 – Desde 1860, Mapa acompanhou a transformação do setor agrícola brasileiro

Agriculturaagora

Jornal JA 7 – Ministério da Agricultura prevê crescimento de 27% na produção de grãos do país na próxima década

Brasilagora

Jornal JA7 – Anvisa faz alerta sobre túneis e câmaras de desinfecção de pessoas

Brasilagora

Jornais de Goiás – Ministério da Saúde atualiza informações sobre covid-19 no Brasil

Brasilagora

Jornais de Goiânia – Fornecedores da Embraer fazem demissões no interior paulista

Brasilagora

Jornais de Goiânia – Impacto da UnB na economia supera o próprio orçamento

Brasilagora

Jornais de Goiás – Justiça derruba liminar para entrega de respiradores ao Rio de Janeiro

Brasilagora

Jornais de Goiás – Coronavírus: ministro da Saúde reconhece agravamento da situação

Brasilagora

Jornal JA7 – Dólar ultrapassa R$ 5,40 com perspectiva de corte de juros

Brasilagora

Jornal JA7 – Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

Brasilagora

Jornais de Goiânia – TSE suspende cancelamento de 2,5 milhões de títulos eleitorais

Brasilagora

Jornais de Goiás – Inep formaliza adiamento do Enem digital para 22 e 29 de novembro

Destaqueagora

Jornal JA7 – Motociclistas venezuelanos protestam pela falta de gasolina

Brasilagora

Jornal JA7 – Internado em estado grave, Aldir Blanc tem suspeita de Covid-19