Esta será uma agenda prioritária no Plano Plurianual 2020-2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
A adesão do governo federal ao Pacto Nacional pela Primeira Infância foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o seminário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este é um dia importante que dá sequência com a nossa agenda para coordenação e acompanhamento das políticas públicas, dedicadas à primeira infância, onde o indivíduo vai se formar não só para cidadania, mas para a dignidade humana, o afeto, a vivência social e o ambiente social”, afirmou Guedes.
O ministro destacou que é preciso ter em mente o compromisso com as futuras gerações e dar sequência a evoluções institucionais. “O Marco Legal da Primeira Infância foi feito antes. Nós chegamos agora, mas aderindo ao pacto e criando, por meio da Secretaria de Avaliação, esse acompanhamento, monitoramento e coordenação da implementação dessas políticas públicas de proteção à primeira infância. Estamos também dando nosso passo”, disse o ministro.
“Por meio desse nosso pacto, estamos aderindo ao compromisso que todos devemos ter, acima de partidos e de qualquer acordo ou desavença entre contemporâneos; o que não pode haver é não aderirmos a esse pacto com o futuro, o amanhã, que é a primeira infância”, completou Guedes, ao enfatizar o duplo compromisso com as crianças e ao mesmo tempo com o futuro deles.
Ações práticas
Paulo Guedes anunciou quatro ações práticas do governo relacionadas ao tema. “A primeira é a inclusão da proteção à primeira infância como prioridade no Plano Plurianual, o PPA, de 2020 a 2023. A segunda é o decreto que criou a agenda da primeira infância, onde garantimos um futuro melhor para nossas crianças brasileiras. A terceira medida é que será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e a quarta é a celebração que estamos tendo para anunciar oficialmente a adesão ao Pacto da Primeira Infância”, explicou o ministro.
Ele disse que confia na capacidade de coordenação, no senso de prioridade e na capacidade de execução por intermédio do estado brasileiro. “Isso é um esforço de uma ou duas gerações pelo menos. Não poderá ser descuidado jamais, mas precisamos de um esforço extra para fechar esse déficit social, esse enorme déficit social que pudemos constatar inclusive durante a pandemia, dessa enorme desigualdade, falta de oportunidades e que tem as suas raízes na primeira infância nesse vácuo político de ação social na primeira infância”, disse.
Paulo Guedes finalizou a sua participação afirmando que uma criança feliz, com possibilidade de estudo e com um bom ambiente de proteção, tem mais chance de exercer o potencial humano. “Estamos absolutamente comprometidos com isso. Temos que colocar acima das disputas políticas o nosso compromisso com as crianças brasileiras, que são o futuro deste país”, ressaltou Guedes.
Informações: Ministério da Economia
