Em dezembro, a União pagou R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 604,58 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro; R$ 570,38 milhões do estado de Minas Gerais; R$ 76,95 milhões do estado de Goiás; R$ 46,92 milhões do estado do Rio Grande do Norte e R$ 16,04 milhões do estado do Amapá. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Em 2021, três estados foram responsáveis por 96,1% do valor honrado pela União: Rio de Janeiro (R$ 4,18 bilhões, ou 46,63% do total), Minas Gerais (R$ 3,13 bilhões, ou 34,91% do total) e Goiás (R$ 1,3 bilhão, ou 16,01% do total).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 41,91 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito. Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal.
A tabela 3 do Relatório apresenta as unidades da federação impedidas de obter garantia a novas operações de crédito devido à ocorrência de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, conforme dispõe o art. 13 da Portaria MF nº 501, de 23/11/2017, alterado pela Portaria ME nº 376, de 10/11/2020.
Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
