O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para tomar uma decisão sobre a antecipação dos precatórios, que são dívidas legalmente reconhecidas, até meados de novembro. De acordo com Haddad, o Ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas ao tema no STF, está em vias de apresentar uma resolução na semana seguinte, encaminhando o assunto ao plenário da Corte ou proferindo uma decisão individual.
“Estamos aguardando a definição do Ministro Fux para a semana que vem, ele está em diálogo com seus colegas, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. Esperamos que uma solução seja alcançada até o dia 10 ou 15 de novembro. Isso também terá impacto positivo no Nordeste”, declarou Haddad ao sair para uma reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios esteve em discussão durante a reunião de Haddad com os governadores do Nordeste realizada na tarde de terça-feira no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam receber mais de R$ 20 bilhões em precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Houve discussões sobre o pagamento dos precatórios, que está pendente de uma decisão do Supremo. O Nordeste tem um grande interesse nisso, pois a maior parte está relacionada ao Fundef, que já foi julgado pelo STF. Existem diversos precatórios que somam mais de R$ 20 bilhões. Isso será de grande ajuda para a região”, afirmou Haddad.
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento das dívidas de precatórios que excedam 60 salários mínimos. No caso das dívidas do Fundef, elas serão pagas em três parcelas anuais a partir da data de emissão, com 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo tem o objetivo de quitar todos os precatórios ainda neste ano, uma dívida que já alcança R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com projeção de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impacto nas contas públicas, o governo busca utilizar as ações no STF para alterar a forma como parte dos precatórios é contabilizada no orçamento público.
De acordo com a proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como despesa primária, dentro das diretrizes fiscais. No entanto, os juros e a correção monetária seriam categorizados como despesas financeiras, fora das metas de resultado primário.
Haddad comunicou que a equipe econômica do Ministério da Fazenda já compartilhou sua posição com o Ministro Fux. “Acredito que ele tomará uma decisão nas próximas semanas. Isso será de grande importância, pois nos permitirá cumprir compromissos, sobretudo no Nordeste. Este ano, estamos colocando as coisas em ordem”, concluiu.
