Nesta semana, enquanto os senadores se preparam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aumentou o tom de suas críticas e pediu alterações no atual texto da reforma tributária, que, segundo ele, representa “uma ameaça ao federalismo brasileiro”.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, mais uma vez expressou seu desagrado em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Em um artigo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (06/11), ele criticou o Senado por sua atitude que classificou como “estranha”, acusando a Casa de agir com complacência em relação ao poder central e à elite industrial. Caiado afirmou que o Senado parece disposto a abrir mão de suas prerrogativas como defensor das entidades federativas em favor da centralização do poder, prejudicando estados e municípios.
O governador expressou sua preocupação com o Comitê Gestor, que terá a responsabilidade de gerenciar a arrecadação e distribuição dos impostos. Para ele, essa medida revoga a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garantia a autonomia dos entes federados em relação à gestão de suas finanças. Além disso, a falta de clareza sobre quem liderará o comitê é uma preocupação adicional, pois isso será decidido pelo presidente, o que caracteriza uma interferência da União.
Caiado enfatizou a importância de preservar o federalismo brasileiro e questionou a pertinência de impor uma única receita de reforma tributária em um país de dimensões continentais, com diversas peculiaridades regionais. Ele também levantou questões sobre os interesses por trás da PEC, alegando que a proposta foi concebida por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual do projeto.
Ele encerrou seu pronunciamento citando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e questionando se ele, mesmo sendo natural de Rondônia, aceitaria um texto que beneficiaria Minas Gerais em detrimento de seu estado de origem. Em uma recente entrevista à CNN Brasil, Caiado declarou que será o primeiro a contestar a reforma nos tribunais se a proposta for aprovada no Congresso sem as alterações necessárias.
Estados em estado de alerta Em consonância com as preocupações do governador, os secretários de Fazenda dos estados também emitiram um comunicado nesta segunda-feira (06/11) alertando sobre o risco de concentração da gestão tributária nas mãos da União. O comunicado afirmou que o papel dos executivos estaduais foi progressivamente enfraquecido durante o processo legislativo da proposta, o que está resultando em uma federalização da administração tributária, como descrito no portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
Confira o artigo assinado pelo governador Ronaldo Caiado na íntegra:
