Na última terça-feira (28/11), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto crucial do Governo de Goiás que prorroga o programa Bolsa Estudo. A modificação na Lei nº 21.162, que estabeleceu o programa em 2021, foi uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado, visando continuar a assistência aos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos. Além disso, a bolsa será estendida aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Com a aprovação na Alego, o Bolsa Estudo será estendido de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, proporcionando dez parcelas mensais de R$ 111,92 por ano a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. Esta bolsa serve como um estímulo à frequência escolar e ao desempenho acadêmico, sendo necessário que os estudantes mantenham uma frequência mínima de 75% e alcancem uma média bimestral mínima de 6,0 nas aulas e atividades escolares para receberem o benefício.
A decisão de ampliar o Bolsa Estudo e incluir os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foi baseada nos resultados positivos observados desde a implementação do programa em 2021. O Bolsa Estudo desempenha um papel crucial no combate à evasão escolar na rede pública estadual, justificando sua expansão até dezembro de 2026.
Ao ampliar o programa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reforça e aprimora uma ação governamental vital na política pública de combate à evasão escolar, uma questão considerada um dos principais desafios da Educação em todo o país.
O público-alvo do Bolsa Estudo, que engloba os estudantes das três séries do Ensino Médio e a série final do Ensino Fundamental, o 9º ano, especialmente na Educação pública, representa essencialmente o grupo mais afetado pelos desafios na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.
Com a aprovação da ampliação do programa, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e agora também do 9º ano do Fundamental terão garantido o benefício financeiro. O programa Bolsa Estudo é financiado com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), e os impactos financeiros da sua expansão indicam investimentos de R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
