Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados com uma diminuição significativa nos custos das operações de crédito consignado. Em uma votação expressiva de 14 votos a favor e apenas um contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), um novo limite de juros fixado em 1,8% ao mês para essas transações financeiras.
A redução do teto de juros, diminuindo em 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,84% ao mês em vigor desde outubro, é um movimento em linha com as mudanças na Taxa Selic, os juros básicos da economia. A queda na Taxa Selic em 0,5 ponto percentual, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro, foi o argumento central para justificar essa redução.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia expressado anteriormente que o Ministério acompanhará as oscilações dos juros e proporá reduções nos tetos das taxas de consignado à medida que os juros se estabilizarem em níveis mais baixos. Contudo, todas essas mudanças exigem aprovação do CNPS.
É notável que os novos tetos, apesar de representarem uma diminuição nos encargos, ainda ficam ligeiramente acima do que o Ministério da Previdência Social inicialmente buscava. Na semana passada, a proposta da pasta era de um teto de 1,77% para desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado, números menores do que os aprovados.
Durante as discussões, o Ministério encontrou resistência por parte das instituições financeiras que advogavam pela manutenção das taxas atuais, o que resultou em um único voto contrário na reunião de hoje, vindo do representante dos bancos.
A implementação desses novos tetos terá impacto direto em alguns bancos oficiais, os quais terão que ajustar suas taxas para se alinhar ao novo teto. Os dados do Banco Central revelam que o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês e o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do teto estabelecido, o que os levou a suspender a oferta desse tipo de crédito. No âmbito dos bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês, enquanto o Banco do Brasil alinha-se exatamente ao valor do novo teto, cobrando 1,8%.
O histórico desse debate sobre o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi marcado por embates ao longo do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Essa medida resultou na suspensão da oferta pelos bancos, alegando desequilíbrios financeiros.
Com a decisão pendente, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar o impasse, estabelecendo, no fim de março, o teto de 1,97% ao mês. Essa escolha representou um meio-termo entre as propostas, sendo ligeiramente superior à defendida pelo Ministério da Previdência e inferior à proposta pela Fazenda, permitindo assim que as instituições financeiras retomassem a concessão de empréstimos.
