Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), o prefeito Rogério Cruz do partido Republicano entregou três projetos de lei à Câmara Municipal, buscando mudanças substanciais no cenário urbano e no suporte ao transporte público na região.
O destaque do pacote legislativo é o Programa Centraliza, abordado no Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2023), que visa revitalizar o Centro de Goiânia. O programa almeja expandir a oferta habitacional, revitalizar espaços urbanos, promover eficiência energética nas construções e impulsionar setores como educação, gastronomia, cultura, serviços médicos e inovação.
Rogério Cruz enfatizou a abrangência do projeto: “Após diálogos extensos com diferentes setores da sociedade, desenvolvemos um plano abrangente para revitalizar o Centro de Goiânia. Este plano, criado em conjunto com o setor empresarial, promete transformar a região, tornando-a mais bela e segura, atraindo novos negócios, empregos e residentes.”
Além disso, o prefeito apresentou o PLC 18/2023, que busca assegurar o pagamento dos subsídios de transporte coletivo às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Esta medida visa evitar que usuários arquem com o déficit tarifário e incentivar a renovação das frotas de ônibus.
Para garantir a revisão salarial dos servidores públicos municipais, o PL 427/2023 propõe um aumento de 4,18% a partir de 1º de dezembro, refletindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2022 e abril de 2023.
Os projetos agora aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, buscando transformar essas propostas em ações concretas para o desenvolvimento e aprimoramento de Goiânia.