No dia 28 de outubro de 2024, o Banco Central anunciou a entrada em vigor do aguardado Pix automático, um serviço revolucionário que promete simplificar os pagamentos recorrentes. O sistema permitirá não apenas transações habituais, mas também a possibilidade de agendar mesadas e pagamentos recorrentes sem tarifas para pessoas físicas.
De acordo com as diretrizes publicadas pelo BC, as regras de funcionamento do Pix Automático abrangem desde procedimentos de autorização prévia até normas para cancelamento, rejeição e liquidação das transações. As especificações delineiam as funcionalidades para pagadores e recebedores, além de estabelecerem regras de devolução e responsabilidade em casos de erro, bem como limites diários para transações.
Enquanto a oferta do Pix recorrente atualmente é facultativa, com a implementação do Pix automático, as instituições financeiras têm até a data de lançamento para se adequar ou enfrentar multas diárias e possíveis sanções conforme o Manual de Penalidades do Pix, adaptado para incluir essa nova modalidade de transferências automáticas.
Diferentemente do débito automático, o novo mecanismo oferecerá a vantagem da instantaneidade nas transações, sem cobrança de tarifas para pessoas físicas. Para empresas, a escolha de ofertar o produto será decisão das instituições financeiras, com a possibilidade de cobrança de tarifas, semelhante ao Pix tradicional.
O Pix automático abrangerá uma ampla gama de categorias, desde pagamentos a empresas até serviços públicos, assinaturas, mensalidades e serviços financeiros. Enquanto isso, o Pix agendado recorrente será direcionado para operações entre pessoas físicas, permitindo desde mesadas até prestação de serviços recorrentes.
Os limites de valor para cada produto serão estabelecidos, porém, o limite diário seguirá o padrão da transferência eletrônica disponível (TED), com a possibilidade de ajustes imediatos a pedido do usuário. Cancelamentos poderão ser feitos até determinados horários, proporcionando maior controle aos usuários sobre as transações automáticas.
Em suma, o Pix automático representa um avanço significativo no panorama dos pagamentos, oferecendo praticidade e agilidade para usuários individuais e empresas, com o potencial de remodelar a forma como lidamos com pagamentos recorrentes.
