O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou um novo programa voltado para a assistência emergencial de municípios em quatro estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo – que estão enfrentando desafios significativos devido a eventos climáticos extremos. Este programa surge como uma resposta direta às recentes declarações de emergência em várias cidades, desencadeadas por calamidades públicas relacionadas a condições climáticas adversas.
A iniciativa do Mapa foca principalmente na recuperação e melhoria de estradas vicinais. Essas ações são essenciais para garantir a retomada efetiva da produção agropecuária, além de melhorar a circulação de pessoas e a distribuição de produtos agrícolas nas áreas rurais afetadas. A conectividade melhorada visa facilitar o acesso ao mercado consumidor e assegurar a continuidade das atividades econômicas locais.
Para a implementação dessas medidas, o Mapa estipulou um prazo de até 180 dias. Os municípios interessados devem cumprir certos critérios para se qualificar para o programa, incluindo a apresentação de um decreto municipal oficial de calamidade pública, reconhecido pelo Estado ou pela Secretaria Estadual correspondente. Além disso, é necessário fornecer fotos georreferenciadas das áreas propostas, juntamente com uma proposta orçamentária detalhada em hora/máquina.
O processo de inscrição para os municípios elegíveis está aberto até 15 de dezembro, através da plataforma Trasfere.gov. A análise dos requisitos submetidos pelos municípios ocorrerá entre 18 e 22 de dezembro. A celebração e a assinatura dos termos de convênio estão programadas para serem concluídas até o dia 29 de dezembro.
Embora o Mapa atualmente não disponha de um orçamento adicional para o custeio dos convênios, a entidade está em busca de recursos financeiros adicionais junto à base parlamentar. Ainda, há uma possibilidade de inclusão de outras unidades federativas no programa, caso surja a necessidade.
