A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) organiza no dia 20 de dezembro três importantes Assembleias dos Colegiados Microrregionais de Saneamento Básico de Goiás. Estes eventos, essenciais para o avanço do saneamento básico no estado, acontecerão para as Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Leste, Oeste e Centro. O objetivo principal dessas reuniões é discutir e decidir em conjunto sobre a melhoria dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário oferecidos pela Saneago. Além disso, serão estabelecidas diretrizes para a regularização de áreas vitais para a execução de projetos de saneamento.
As discussões ocorrerão através de videoconferências, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seinfra no YouTube. A programação inclui a MSB Oeste às 10h, a MSB Leste às 14h, e a MSB Centro às 16h30. Gestores municipais, representantes da sociedade civil e membros do Estado que compõem os Colegiados estão convocados para participar nas respectivas Microrregiões.
Segundo Pedro Sales, secretário da Infraestrutura e secretário-geral dos Colegiados Microrregionais, o papel dos Colegiados é crucial para a gestão eficaz do saneamento básico em cada região. A ideia é promover um debate coletivo que beneficie a todos, considerando as necessidades e recursos de cada município. Isso inclui a busca por tarifas justas, equilibrando as diferenças entre municípios com maior ou menor capacidade de exploração dos serviços.
Sales também enfatiza a manutenção da autonomia dos municípios na gestão dos serviços locais, assegurando que os contratos vigentes e seus cronogramas de investimento permanecerão inalterados. Ele destaca a importância da colaboração entre municípios e do apoio do Estado para garantir um equilíbrio tarifário.
As Microrregiões de Saneamento Básico, criadas pela Lei 182/2023, são uma resposta às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento. Este modelo divide Goiás em três microrregiões – Oeste (88 cidades), Centro (88) e Leste (70) – e coloca a responsabilidade das decisões sobre saneamento nas mãos dos municípios e do Estado. Juntos, eles definirão estratégias, ações e investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços de saneamento em Goiás até 2033.
