Foram divulgadas no Diário Oficial da União as novas exigências estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a licença de hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam a irradiação de sangue e hemocomponentes. Essa prática, que desempenha um papel crucial na prevenção de doenças durante transfusões sanguíneas, agora está sujeita a regulamentações atualizadas.
A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento realizado após a doação, visando evitar respostas imunológicas adversas nos receptores. Utilizando radiações ionizantes, como o césio-137, um equipamento especializado garante a segurança do processo, tanto para os profissionais envolvidos quanto para o meio ambiente. No entanto, sua operação exige treinamento especializado, monitoramento rigoroso, protocolos de operação e transporte, além de requisitos estritos de controle de qualidade e planos de contingência.
A CNEN baseou suas atualizações regulatórias nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Além disso, essas mudanças foram submetidas a uma consulta pública, realizada na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio do ano passado, que recebeu um total de 145 contribuições.
As novas normas estabelecem cinco tipos de autorizações para a licença de instalações de irradiação de sangue e hemocomponentes, abrangendo construção, modificações significativas relacionadas à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e desativação. Cada estabelecimento que realiza essa prática agora deve obter, no mínimo, três autorizações, dependendo do tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.
Todas as etapas e requisitos necessários para a obtenção das autorizações foram claramente definidos pelas novas regulamentações, que já estão em vigor. É importante destacar que essas normas afetam não apenas os locais de irradiação de sangue e hemocomponentes, mas também fabricantes de equipamentos, laboratórios de pesquisa e prestadores de serviços de manutenção relacionados a essa prática.
