O Ministério da Fazenda anuncia iniciativa de consulta pública para a regulamentação das gigantes da tecnologia, conhecidas como “big techs”. Os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com sugestões e opiniões relacionadas aos aspectos econômicos e de concorrência que envolvem essas grandes plataformas digitais.
A consulta pública estará disponível através da plataforma Participa + Brasil, sendo necessário possuir uma conta no Portal Gov.br para participar. O Secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esclareceu que a consulta se concentrará nos aspectos econômicos das big techs, abordando práticas abusivas contra os consumidores e possíveis impactos na livre concorrência. Ele enfatizou que questões como conteúdo, fake news e moderação de comentários não fazem parte do escopo dessa iniciativa.
Segundo Barbosa Pinto, a consulta pública se faz necessária, uma vez que qualquer regulamentação futura exigirá alterações na Lei de Defesa da Concorrência. O governo planeja concluir o relatório resultante da consulta até o final do primeiro semestre e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.
O Secretário ressaltou a importância de uma abordagem cuidadosa e prudente na regulamentação das plataformas, afirmando: “Não devemos apressar o processo de regulamentação das plataformas. Esse é um tema em constante discussão na sociedade.”
Outro ponto relevante é a capacidade das big techs de acumular vastos bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo seus hábitos pessoais e padrões de consumo. Muitas vezes, essas empresas utilizam essas informações para direcionar anúncios específicos aos consumidores, levantando preocupações sobre privacidade e concorrência de mercado devido à troca de dados entre plataformas de diferentes empresas.
A regulação das big techs tem sido defendida em diversas ocasiões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O Ministério da Fazenda destaca que essas plataformas exercem uma influência substancial na organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, citando como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da COVID-19.
