Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, para que isso ocorra são necessárias “expectativas ancoradas e risco fiscal menor”
Contas organizadas, expectativas ancoradas e risco fiscal menor para que o país consiga reduzir a curva de juros e controlar a inflação. Essa foi uma das mensagens centrais do secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em sua participação na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizada para a análise do cenário fiscal e econômico atual.
“Um grande desafio é lidar com esse novo nível de dívida”, disse Funchal, referindo-se ao impacto econômico da pandemia da Covid-19. “Outro desafio é a rigidez orçamentária”, acrescentou. O secretário foi enfático ao apontar o que o Ministério da Economia entende ser prioritário para a superação das dificuldades do momento: “reduzir a curva de juros e controlar a inflação. Para isso, precisamos ter expectativas ancoradas e risco fiscal menor. Contas organizadas”.
Funchal esteve acompanhado na audiência pela secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Milhomem, pelo titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Ariosto Culau, e pelo subsecretário de Assuntos Fiscais da SOF, Luiz Guilherme Pinto Henriques. Ele abriu sua apresentação falando da situação fiscal e dos impactos da crise da Covid-19. As despesas relacionadas à pandemia, ressaltou o secretário, provocaram forte deterioração do resultado primário em 2020 (-10% do Produto Interno Bruto/PIB). Para o combate à pandemia, o governo vem lidando com uma dívida maior: em 2020, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 88,8% do PIB.
Desafios estruturais
Na segunda parte da apresentação, Funchal abordou os desafios estruturais. O nível de gasto foi o primeiro deles. Para ele, a recessão econômica em 2015 e 2016 teve forte impacto nas receitas públicas. O secretário destacou que as reformas fiscais estruturantes – como o teto de gastos e a Reforma da Previdência – têm apoiado o ajuste fiscal. A rigidez do gasto e a elevada carga tributária foram outros pontos analisados. Em 2018, a carga tributária representou 33,1% do PIB, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 34,3%.
A importância da consolidação fiscal também recebeu atenção especial de Funchal em sua explanação na audiência pública. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontando que, em conjunto, o teto de gastos, as últimas eleições presidenciais e a Reforma da Previdência responderam pela redução de 2,3% a 2,7% na taxa de juros de Nota do Tesouro Nacional tipo B (NTN-B) de 10 anos.
Gestão orçamentária e precatórios
Em relação ao Orçamento de 2021, o secretário explicou que a melhoria do resultado primário do Governo Central foi a principal consequência da expansão da receita, impulsionada pela retomada do crescimento. Para o Orçamento de 2022, segundo ele, o maior risco é o crescimento da inflação acima do atualmente projetado: caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2021 fique acima da atual estimativa, haverá impacto no valor do salário mínimo e nos gastos sociais, pontuou.
O tema do parcelamento dos precatórios encerrou a apresentação, na qual foram explicitados os seguintes números: 3,3% (8.771) de um total de 264.717 precatórios serão atingidos pelo parcelamento, de acordo com as estimativas do Ministério da Economia, e nenhum precatório abaixo de R$ 455 mil no exercício de 2022. Além disso, todos os precatórios de pequeno valor (abaixo de R$ 66 mil) sempre estarão fora da regra de parcelamento. “Essa é uma solução de financiamento para o orçamento, não uma solução estrutural para os precatórios”, observou o secretário da SOF, Ariosto Culau.
Informações: Ministério da Economia
