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Goiás participa de debates sobre a implementação da Reforma Tributária

No contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, Goiás se destaca por sua proativa participação na fase de regulamentação das novas leis tributárias. Designados pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), quatro especialistas da Secretaria da Economia de Goiás se juntam aos esforços nacionais para moldar o futuro fiscal do país. Entre eles, Fernando César Ganzer e Elder Souto Silva Pinto, gerentes de áreas estratégicas, e os auditores fiscais Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos, contribuirão com suas expertises e sugestões valiosas ao Ministério da Fazenda.

Sob a liderança de Selene Peres Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, a equipe se dedica a garantir que os interesses do estado sejam preservados. O governo estadual, comandado pelo governador Ronaldo Caiado, está particularmente focado em assegurar uma parcela justa de arrecadação e em fomentar um ambiente atraente para as empresas, o que é vital para o desenvolvimento econômico local.

O Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC), iniciativa do Ministério da Fazenda, serve como plataforma para esta colaboração, reunindo especialistas de diversos níveis governamentais. Desde o início de suas atividades, em 29 de janeiro, o grupo tem se reunido virtualmente, visando completar seus objetivos em 60 dias.

Dentro deste programa, os representantes goianos engajam-se em múltiplos temas críticos. Discussões abrangem desde regimes específicos para operações com bens imóveis e combustíveis até a definição de diretrizes para a distribuição dos recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também estão em pauta a regulamentação do Imposto Seletivo e o apoio à equipe de Quantificação, fornecendo dados cruciais para a avaliação do impacto das propostas sobre o sistema tributário brasileiro.

Essa participação evidencia o compromisso de Goiás com um sistema tributário mais justo e eficiente, refletindo a importância da contribuição técnica e especializada no processo de reforma tributária nacional.

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