O Senado debate nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil e prevê a instalação de cassinos – o PL dos Jogos de Azar.
O projeto, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), cria dois impostos com arrecadação compartilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
A regulamentação das loterias ficaria sujeita a legislação específica.
Para defensores como o senador Irajá (PSD-TO), a legalização aumentaria a arrecadação e atrairia mais turistas estrangeiros.
Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam sobre vício em jogos e aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo planeja um resort integrado por estado, com serviços variados, incluindo cassinos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL está agora no Senado, tendo sido aprovado pela CCJ em junho.
O projeto, em discussão há mais de 30 anos, prevê cassinos em resorts de luxo e hotéis, além da legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
