Termina hoje (5) o prazo dado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão proferida na quinta-feira (30), determinando que o Ministério da Saúde tome providências quanto ao atendimento de hospitais federais no Rio de Janeiro em meio à pandemia da covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem (4) da decisão.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal no Rio de Janeiro, acusou a direção do Hospital Federal de Bonsucesso de omissão e intimou o Ministério da Saúde a tomar medidas administrativas para substituir o corpo diretivo.
Ela também pediu esclarecimentos sobre compra de material e emprego de pessoal no combate à covid-19 por hospitais federais e das Forças Armadas no estado.
A AGU argumenta que a decisão de exonerar a diretoria do hospital é uma “arbitrariedade judicial”. “O Poder Judiciário invadiu a esfera administrativa e impôs uma obrigação em desacordo com o texto constitucional”, informou a AGU, em nota.
Plano de Contingência
No texto da decisão, a juíza descreve que o hospital de Bonsucesso não apresentou o Plano de Contingência para enfrentamento da covid-19; não esclareceu sobre o deslocamento dos médicos recém-formados, em especialização ou em residência médica para auxiliar na atual contenção; e não comprou teste para detecção do novo coronavírus para o corpo funcional, nem adotou qualquer providência para fazer a testagem; e não há previsão de compra de equipamentos de proteção individual (EPI).
A juíza relata também a existência de 240 leitos de enfermaria e 30 de unidade de terapia intensiva (UTI) ociosos por falta de pessoal e um total de 654 profissionais afastados e sem previsão de retorno.
A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A assessoria de imprensa do Hospital Federal de Bonsucesso informou que não iria se pronunciar sobre a questão, que está sendo tratada pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde informa que analisa, junto à Casa Civil da Presidência da República, “um nome para substituir o diretor do Hospital Federal de Bonsucesso para o cargo não ficar vago”, mesmo com o recurso da AGU.
