A proposta está tramitando no Órgão Especial do tribunal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para criar uma Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que ficaria encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial. Ela julgaria processos em que as penas são de até dois anos e onde medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão ou detenção.
A proposta está tramitando no Órgão Especial do TJRJ. A novidade foi divulgada hoje (14) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo ele, não haveria aumento de gastos, pois a Vepema seria criada a partir da transformação de uma outra vara.
Tavares considera que o TJRJ ficará mais preparado para acompanhar com maior efetividade as penas restritivas de direito. A criação da Vepema também tem como objetivo desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP).
Além de anunciar a novidade, Tavares apresentou um balanço dos trabalhos da 1ª Vara Criminal Especializada, que completou um ano de existência no último domingo (12). Ela foi criada em setembro de 2019 e é composta de três juízes que cuidam de processos envolvendo exclusivamente atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores.
De acordo com Tavares, o TJRJ aumentou sua eficiência no combate ao crime organizado. Ele afirmou que há atualmente 201 processos envolvendo 480 réus em trâmite na 1ª Vara Criminal Especializada. No seu primeiro ano de existência, foram realizadas 500 medidas de prisão.
Um dos benefícios da criação da vara, segundo Tavares, foi a redução de ameaças a juízes de diversos fóruns e comarcas que antes julgavam processos desse tipo. Além disso, esses juízes precisavam dar conta de julgar, além de crimes, outros temas muito variados. “Não tinham condições de dar uma atenção especial a essas demandas que merecem uma resposta imediata do Poder Judiciário”, disse Tavares.
A 1ª Vara Criminal Especializada tem recebido uma média de 29 novos processos por mês. Há ainda 480 inquéritos e medidas sigilosas em curso, procedimentos que podem resultar em novas operações de combate ao crime organizado no estado do Rio.
