O Serviço Medico de Urgência, o Samu, está praticamente parado no Rio de Janeiro, em meio a problemas como funcionários há dois meses sem receber e apenas 12 das 57 ambulâncias em operação, muitas sucateadas.
Nesta semana, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse de recursos do governo do estado para a empresa OZZ Saúde Eireli, que administra o Samu, para que fossem quitados os salários atrasados.
Na decisão, o juiz Rafael Pazos Dias estipulou prazo de cinco dias para depósito e, caso não haja o pagamento, fixou em R$ 1mil a multa diária por cada trabalhador lesado, valores que deverão ser convertidos para o enfrentamento da pandemia no Rio.
O pagamento dos funcionários do Samu, no entanto, esbarra em outra decisão judicial, do Tribunal de Justiça, que proíbe os repasses do governo do estado à empresa OZZ, por irregularidades no contrato de gestão.
No meio da crise, os trabalhadores realizaram um protesto, nessa quinta-feira (30), denunciando os dois meses de salários atrasados. A presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Mônica Armada, destacou que as condições de trabalho no Serviço Medico de Urgência estão insustentáveis e prejudicam muito a população, que depende da atividade para as transferências de pacientes.
O repasse de recursos entre o governo do estado e a empresa OZZ Eireli foi suspenso por uma liminar em 27 de maio após o Ministério Público do Rio de Janeiro apontar superfaturamento no contrato, além de não cumprimento das formalidades exigidas para contratação emergencial e incapacidade técnica da empresa contratada.
Na ocasião, no entanto, a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou que a empresa deveria continuar cumprindo o contrato diante de todo o pagamento já feito e proibiu a Secretaria Estadual de Saúde de realizar os repasses.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que está fazendo todos os esforços para resolver o mais rapidamente possível a questão dos salários dos funcionários, que está ciente da decisão do Justiça do Trabalho e é favorável ao depósito dos valores, mas destacou que a Procuradoria Geral do Estado considera que não é possível descumprir a decisão anterior do Tribunal de Justiça.
A nota diz também que será lançado um novo edital para escolher por licitação a empresa que vai substituir a OZZ na gestão do Samu no município do Rio. Quanto às falhas no atendimento, a Secretaria afirma que seis viaturas zero quilômetro foram cedidas à empresa em março, quando o contrato entrou em vigor, e que, segundo a empresa, de 57 viaturas operacionais, 38 estão sendo reparadas.
A OZZ Eireli não foi localizada nos contatos disponíveis em seu site para se posicionar. Mas, em sua própria página a empresa afirma que tem vantagens em relação à administração pública na gestão dos serviços de saúde, destaca que é a maior do ramo realizando a gestão de SAMU no Brasil e que tem um faturamento estimado superior a R$ 450 milhões, com desenvolvimento de novas tecnologias, inteligência administrativa e foco na qualidade dos serviços.
