Operação Pantanal Fronteira ocorreu no último trimestre de 2020
Iniciada em setembro, a operação Pantanal Fronteira resultou no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga de trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.
Realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS), a operação contou com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil; da Promotoria de Justiça de Nioaque; e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Porto Murtinho
A maioria dos resgates foi em Porto Murtinho. Neste município, 17 trabalhadores contratados para a construção de cercas e limpeza de área de pastagem eram mantidos sob condições degradantes. Eles moravam em barracos improvisados às margens de um pequeno riacho, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança.
Dos 17, nove são indígenas Kaiowá e seis, paraguaios, sendo que dois dos indígenas possuíam idade inferior a 18 anos.
Nioaque
No município, auditores encontraram 15 trabalhadores alojados em condições degradantes. Eles trabalhavam na limpeza de área para plantio de soja e estavam alojados em um curral de manejo de gado, improvisado com lonas plásticas.
Do total de trabalhadores, 12 são brasileiros e três paraguaios. Sete brasileiros e um paraguaio tinham menos de 18 anos.
Corumbá
Na região conhecida como Paiaguás foram identificados sete trabalhadores contratados para a construção de cercas, que estavam mantidos em condições análogas às de escravo.
Essas pessoas moravam em alojamentos improvisados, montados com galhos de árvore, com cobertura de lona e palha, sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto. Além disso, não contavam com instalações sanitárias; água potável (a água utilizada era proveniente de uma pequena baía, não corrente, salobra e compartilhada com os animais); e local adequado para o preparo e consumo das refeições.
Direitos
Além das condições degradantes, nenhum dos 39 trabalhadores possuía carteira de trabalho assinada. Os serviços nas propriedades em que foram constatadas condições degradantes de trabalho foram paralisados, os empregados foram retirados dos alojamentos e encaminhados para os locais de origem e receberam os valores devidos pelos serviços executados e as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado.
Os valores das verbas rescisórias apurados pela Inspeção do Trabalho totalizaram R$ 197 mil, dos quais R$ 84,5 mil já foram quitados. As diferenças rescisórias, acrescidas dos valores de dano moral individual e coletivo, serão requeridas judicialmente, mediante ação a cargo do Ministério Público do Trabalho.
Dados
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
