Na quarta melhora consecutiva, déficit é revisado para 1,6% do PIB este ano ante a 3,5% em abril
Despesas controladas, combinadas a evoluções e ganhos de receita permitiram ao Ministério da Economia anunciar nesta quarta-feira (22/9) melhora na estimativa de resultado primário do Governo Central em 2021: recuo para R$ 139,4 bilhões, ou seja, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2021. No relatório do terceiro bimestre, divulgado em julho, era estimado déficit primário de R$ 155,4 bilhões no ano, representando 1,8% do PIB. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e as despesas do governo.
“É o quarto relatório consecutivo com melhora no resultado primário de 2021”, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em entrevista coletiva virtual. No relatório divulgado em abril, a projeção era de déficit primário de 3,5% do PIB. Em maio, a estimativa foi revisada para 2,2% do PIB e em julho, no relatório do terceiro bimestre, o déficit foi revisado para 1,8% do PIB. Agora, a estimativa caiu ainda mais, para 1,6% do PIB.
Funchal explicou que em relação ao relatório do terceiro bimestre, a revisão foi provocada principalmente porque o aumento de receita foi mais forte do que a elevação de despesas. A Receita Primária Total agora é estimada em R$ 1,855 trilhão em 2021, ou seja, alta de R$ 39,2 bilhões em relação à estimativa presente no relatório anterior. Já as despesas primárias passaram a ser projetadas em R$ 1,647 trilhão – R$ 15,5 bilhões a mais do que o projeto no relatório do 3º bimestre. A coletiva de imprensa virtual para a apresentação dos detalhes do novo relatório contou também com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Oliveira.
Aperfeiçoamentos
As novas estimativas evidenciam também a melhora no perfil dos gastos públicos. “A despesa foi elevada no ano passado, de 26% do PIB; mas este ano voltamos à normalidade, inclusive gastando menos do que no último ano do mandato do governo anterior, de 19% do PIB. Projetamos para o ano que vem uma queda ainda maior, para 17,5%”, disse Funchal. Em 2018, as despesas alcançaram 19,3% do PIB. “Isso mostra a importância da focalização das medidas de combate à pandemia e a relevância do teto de gastos, que permite que tenhamos controle das despesas correntes, ano a ano, mostrando essa trajetória de estabilidade e, agora, de queda, das despesas em proporção ao PIB”, destacou o secretário especial. O teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016) limita o aumento das despesas do governo à variação da inflação, impedindo a elevação descontrolada do endividamento público.
A equipe do Ministério da Economia destacou que a recente melhora da estimativa de déficit primário provoca, ainda, reflexos positivos para o endividamento público. Ou seja, após a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingir o pico de 88,8% do PIB em 2020 – principalmente pela elevação de gastos necessária para o enfrentamento à pandemia – o endividamento deverá cair para 81,2% do PIB, em 2021, e para 79,8% do PIB, em 2022.
O relatório aponta a necessidade de ajuste de R$ 300 milhões para o cumprimento do teto de gastos este ano. Funchal destacou ser um valor reduzido, considerando que no início de 2021 o bloqueio necessário para o cumprimento do teto era de R$ 9 bilhões. “É um ajuste pequeno, que ainda será deliberado”, explicou o secretário especial.
O montante de créditos extraordinários alcança R$ 134 bilhões em 2021, segundo aponta o relatório do 4º bimestre. Isso significa acréscimo de R$ 9,1 bilhões em relação à avaliação anterior, principalmente pela edição da Medida Provisória nº 1.062/2021, que destinou novos recursos para o Ministério da Saúde agir no enfrentamento à pandemia.
Auxílio Brasil
O subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Oliveira, explicou que o relatório – ao considerar o conjunto dos movimentos da despesa primária do governo – já contempla o pagamento de benefício mensal de R$ 300 para famílias atendidas pelo novo Auxílio Brasil, neste final de ano. De acordo com ele, a maior parte dessa despesa – cerca de R$ 7,7 bilhões – será coberta, em 2021, com cerca de R$ 7,7 bilhões não desembolsados do atual Bolsa Família (recursos que não foram gastos porque as famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial). Para cobrir a despesa com o Auxílio Brasil em novembro e dezembro, ou seja, após o encerramento do Auxílio Emergencial, o governo conta também com cerca de R$ 1,6 bilhão de recursos resultantes da elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para 2022, o novo Auxílio Brasil não considera recursos do IOF, destacou Funchal. “O IOF nem teria capacidade de fazer a compensação para o programa no ano que vem”, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. A fonte de recurso para o Auxílio Brasil em 2022 é a tributação de lucros e dividendos, conforme proposta de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional. O novo Auxílio Brasil tem custo estimado de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões em 2022, atendendo 17 milhões de famílias com valor médio de R$ 300 por mês.
