A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), amplia as oportunidades para os contribuintes que buscam regularizar suas pendências tributárias. Novos horários de atendimento foram disponibilizados visando à adesão ao Programa de Recuperação de Crédito (Refis) para débitos relacionados ao IPTU, ITU, ISS, ISTI, ITBI e outros tributos.
Com o prazo final se aproximando rapidamente, a Prefeitura abre um plantão especial neste sábado (9/12), entre 8h00 e 11h30, no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central, reservando este tempo para agendamentos exclusivos. É imprescindível realizar o agendamento prévio no site oficial da Prefeitura de Goiânia – www.goiania.go.gov.br.
Vinícius Henrique Alves, Secretário de Finanças, salienta a importância de aproveitar os descontos oferecidos pelo programa: “Nosso objetivo é atender o máximo de contribuintes interessados em resolver pendências tributárias com o município. É bom lembrar que a pessoa que optar pelo parcelamento da dívida pelo Refis deve observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 99% de redução nos juros e na multa devida.”
O agendamento, essencial para evitar transtornos de última hora, deve ser efetuado via site da Prefeitura, antecedendo a última semana para regularização fiscal, que encerra no dia 15 de dezembro e não terá prorrogação.
Os descontos oferecidos não afetam o valor principal da dívida, incidindo apenas sobre multas e juros, com o intuito de facilitar o pagamento e incentivar a regularização. É possível negociar dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, contanto que a parcela não seja inferior a R$100,00.
Lucas Morais, Secretário Executivo de Finanças, destaca a facilidade do processo: “O Refis deste ano já realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município. O atendente faz uma simulação com desconto e, se o contribuinte concordar, já sai com o boleto da primeira parcela da negociação. Tudo muito fácil e prático.”
Vale ressaltar que, para os que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário comparecer presencialmente. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da Prefeitura para gerar o boleto com desconto na multa e juros decorrentes do atraso.
