No último mês, o Tesouro Nacional desembolsou expressivos R$ 1,07 bilhão, resolvendo pendências financeiras de estados brasileiros. O maior montante, somando R$ 731,96 milhões, foi direcionado para quitar atrasos do governo fluminense. O Rio Grande do Sul seguiu com débitos de R$ 221,52 milhões, seguido por Goiás, com R$ 76,51 milhões.
Além desses valores vultosos, foram cobertos também R$ 39,67 milhões referentes a Minas Gerais e insignificantes R$ 70 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
Os detalhes constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira em Brasília pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse mecanismo é acionado pelo governo federal quando um estado ou município não cumpre suas obrigações em operações de crédito. A União cobre o débito e retém os repasses até a quitação total, aplicando multas e juros.
No acumulado do ano, a União já desembolsou um total expressivo de R$ 10,776 bilhões para quitar dívidas estaduais em atraso. Do montante, cerca de R$ 3,923 bilhões foram direcionados ao Rio de Janeiro, R$ 2,919 bilhões a Minas Gerais, R$ 1.334 bilhão ao Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milhões a Goiás.
O governo federal também atuou ao longo de 2023 em garantias de estados como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo, além de municípios como Taubaté (SP) e Santanópolis (BA), quitando dívidas em atraso.
No entanto, é notável a redução no número de estados com pendências neste ano. Em 2022, além dos estados mencionados, Alagoas e Rio Grande do Norte também tiveram suas garantias honradas pela União.
Estas garantias são descontadas dos repasses da União aos entes federativos, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Juros, mora e custos operacionais são aplicados sobre as obrigações em atraso.
O panorama dos estados em dificuldades financeiras tem sido influenciado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou acordos para inclusão ou continuidade de estados no regime de recuperação fiscal (RRF). Este regime implica o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, acordos foram fechados com governos de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Entretanto, Minas Gerais permanece como o único estado endividado que não aderiu ao RRF. Recentemente, houve concessões que permitem ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. O governo mineiro, inclusive, está considerando federalizar suas estatais para quitar suas dívidas com a União.
