No desfecho de um litígio judicial envolvendo recalculo de royalties e participação especial (PE) relacionados à produção no Campo de Jubarte, a Petrobras acordou em pagar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um montante significativo. A quantia em questão, totalizando R$ 830 milhões, foi oficialmente divulgada pela Petrobras nesta segunda-feira.
Segundo a ANP, a disputa surgiu devido à ausência de atualização da curva de PEV de Jubarte por parte da Petrobras. Este instrumento é crucial para determinar o valor de referência do petróleo, baseado em suas características físico-químicas.
Os períodos em debate remontam de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O acordo estipula que a Petrobras efetue o pagamento dos valores atualizados até dezembro de 2023. Desses recursos, 35% serão desembolsados imediatamente, enquanto o restante será parcelado em 48 vezes, todos corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
O primeiro pagamento, a ser realizado em até 30 dias após a homologação pelo tribunal, será conduzido pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
A Petrobras assegura que os valores em questão já estão provisionados em suas demonstrações financeiras.
Os royalties, correspondendo a uma porcentagem da receita bruta do petróleo, são pagos mensalmente à União, estados e municípios produtores, como forma de remuneração à sociedade pela exploração de recursos não renováveis. Por outro lado, a participação especial é uma taxa compensatória cobrada das empresas pela exploração de campos de alta produção ou rentabilidade. A ANP é responsável pela arrecadação e distribuição dessas participações governamentais.
