A Caixa Econômica Federal começou a efetuar nesta segunda-feira (25) o pagamento da parcela de março do recém-ajustado Bolsa Família aos beneficiários cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam em 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo complemento, a média do auxílio chega a R$ 679,23. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, aproximadamente 20,89 milhões de famílias serão contempladas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal, totalizando um dispêndio de R$ 14,15 bilhões.
Além da assistência básica, o programa prevê o pagamento de três suplementos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses, concedendo seis parcelas de R$ 50 para garantir a nutrição adequada das crianças. Adicionalmente, o Bolsa Família também oferece um incremento de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um suplemento de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não serão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca e não podiam exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Cadastro
Desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento de dados, cerca de 270 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possibilitada por meio da política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nos grupos mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não estavam recebendo o benefício.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, resultado da estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Em março, aproximadamente 602 mil famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa medida permite que famílias cujos membros encontram emprego e experimentam um aumento de renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês, o pagamento do Auxílio Gás não será realizado, sendo direcionado às famílias cadastradas no Cadastro Único. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento está previsto para abril.
A concessão do Auxílio Gás é reservada aos inscritos no Cadastro Único que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determina que as mulheres chefes de família tenham preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
