Nesta segunda-feira (29), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 9.
Com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício atinge R$ 680,90, superando o mínimo de R$ 600. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, representando um gasto total de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício base, o Bolsa Família oferece três complementos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reviu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Cadastro Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Como resultado desse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por excederem os critérios de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
Regra de Proteção Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa medida permite que famílias cujos membros encontram emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 370,87.
Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor, mantido em R$ 102, é resultado das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegurou que o benefício seria mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa também determinou que a mulher responsável pelo lar e mulheres vítimas de violência doméstica terão preferência no recebimento do benefício.
