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Cade dá luz verde e Petrobras cancela privatização de refinarias e TBG

Nesta semana, a Petrobras anunciou a retirada de cinco refinarias e da subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) do plano de privatização, alinhando-se ao novo Plano Estratégico para 2024-2028.

O comunicado foi feito após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar aditivos que alteram os acordos de 2019, os quais definiam as regras para a venda dos ativos. Com isso, a Petrobras manterá a posse da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

A Petrobras continuará controlando 51% das ações da TBG, com o restante distribuído entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.

As vendas de refinarias e subsidiárias, além de diversos campos de petróleo, foram realizadas conforme a política de desinvestimento do governo Bolsonaro. Refinarias como a Landulpho Alves (RLAM), Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) foram vendidas.

O Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, acompanhou o processo de negociação dos ativos. Os Termos de Compromisso de Cessão (TCCs) firmados em 2019 tinham o objetivo de aumentar a competitividade no mercado.

Na última sexta-feira (17), a Petrobras formalizou ao Cade propostas para manter o controle da TBG e das cinco refinarias. A estatal justificou que houve baixo interesse e propostas insatisfatórias, além de afirmar que as vendas não reduziram os preços ao consumidor final.

A Petrobras argumentou que as negociações afetariam a política energética nacional e a transição energética. Foram mencionados investimentos para adaptar as refinarias à produção de biocombustíveis, e a TBG foi destacada pela sua importância na descarbonização das operações.

Para promover a competitividade, a Petrobras comprometeu-se com diretrizes comerciais justas para entregas de petróleo e a oferta de Contratos Frame para refinarias independentes. A estatal garantiu que a TBG continuará a negociar de forma transparente com diversos carregadores independentes.

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