O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda emergencial da União a estados e municípios. Ele é o relator da matéria e esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à tarde, a partir das 15h, em sessão deliberativa remota, a ser feita por teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
A medida foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo em junho do ano passado. Em princípio, visava ao estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos parlamentares de Plano Mansueto – em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) por causa dos efeitos da doença sobre a economia.
