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Jornal de Goiás – Economia lança ferramenta com informações sobre acordos comerciais

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Sociedade civil e setor privado terão melhor acessibilidade às informações sobre o andamento dos acordos, mercados disponíveis e compromissos realizados

OMinistério da Economia lançou nesta segunda-feira (21/12) uma nova ferramenta para compartilhamento de informações sobre acordos comerciais negociados e em negociação pelo Brasil. A solução sucederá o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta). “O desenvolvimento da ferramenta inspirou-se nas melhores práticas internacionais e está em linha com compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, como o de publicidade do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e com os princípios da transparência e da governança na agenda de negociações comerciais”, explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia do Governo Federal para ampliação da inserção do Brasil no comércio internacional. A nova ferramenta melhora a acessibilidade às informações sobre o andamento das negociações, assinatura e entrada em vigor dos acordos, mercados disponíveis e compromissos realizados. “Isso garante maior previsibilidade e transparência, além de facilitar o acesso do setor privado brasileiro e da sociedade civil aos elementos essenciais dos acordos comerciais, para que possam usufruir plenamente de todos seus benefícios”, comenta o secretário.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e é composta por duas páginas principais:

– Acordos Comerciais: informações facilmente acessíveis sobre todos os acordos comerciais negociados ou em negociação pelo país.

– Preferências Tarifárias: ferramenta de navegação simples que permite a busca por preferências tarifárias para importação ou exportação, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto.

O processo de desenvolvimento da ferramenta envolverá não só a atualização de todo o conteúdo relacionado a acordos comerciais, mas também a padronização da publicação das informações a partir de formato moderno e acessível.

O setor privado e a sociedade civil já podem consultar a nova ferramenta. Estão disponíveis os sete primeiros acordos atualizados para uma visualização otimizada, reorganizada de forma a melhorar a acessibilidade das informações. A previsão é de que todas as atualizações estejam concluídas em abril de 2021.

Cronograma de atualização

Dezembro/2020:  Lançamento da ferramenta

– Preferências Tarifárias:  informações sobre preferências em vigor para a importação

– Acordos Comerciais: informações atualizadas e padronizadas sobre os seguintes acordos:

•        Brasil – Estados Unidos

•        Brasil – Uruguai (ACE 02)

•        Brasil – Argentina (ACE 14)

•        Mercosul – México Automotivo (ACE 55)

•        Mercosul – União Europeia

•        Mercosul – EFTA

•        Mercosul – Israel

Fevereiro/2021:

– Acordos Comerciais: continuação da atualização e padronização de acordos em vigor; atualização de rodadas negociadoras e outras informações públicas sobre as negociações em curso.

Abril/2021:

– Acordos Comerciais: conclusão da atualização e padronização da página de acordos comerciais.

– Preferências Tarifárias: conclusão da atualização da ferramenta.

Acordos comerciais

A negociação de acordos comerciais é um importante fator na inserção da economia brasileira no comércio internacional. Esses acordos permitem o acesso dos agentes produtivos nacionais a insumos e tecnologias de ponta, além de aumentar a concorrência no mercado doméstico, com estímulos à inovação e à produtividade. Esse processo também traz implicações positivas para a competitividade das empresas domésticas nos mercados estrangeiros e proporciona produtos mais baratos e mais variados aos consumidores brasileiros.

Os resultados dessa estratégia puderam ser verificados desde 2019, com a conclusão das negociações comerciais com União Europeia, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Argentina e Paraguai (acordos automotivos), México (restabelecimento do livre comércio automotivo e ampliação para inclusão de veículos pesados), Estados Unidos (pacote comercial sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção) e no âmbito do Mercosul (Protocolo sobre Facilitação de Comércio e Protocolo de Comércio Eletrônico).

Em 2020, foram obtidos avanços importantes nas negociações com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Israel. Foram aprovados, também, mandatos negociadores para acordos de livre comércio com Vietnã e Indonésia e há grande expectativa de lançamento de novas frentes de negociação com México e países de América Central e Caribe, além de diálogos exploratórios com Reino Unido, Índia e Japão. Além disso, o país formalizou em maio de 2020 a decisão de aderir ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Redação. Os conteúdos publicados no Portal JA7 são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do veículo, sendo todo material de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

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