Braga Netto falou hoje na Câmara dos Deputados
Os recursos financeiros destinados à Defesa após o bloqueio de dotações orçamentárias para este ano são suficientes para custear apenas metade das necessidades das Forças Armadas.
A informação foi fornecida pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, durante reunião realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro e os comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) sobre as diretrizes e prioridades militares para 2021.
O Orçamento inicialmente previsto para a pasta era de R$ 9,7 bilhões. Com os cortes na Lei Orçamentária, o montante caiu para R$ 8,4 bilhões – valor inferior aos R$ 16,5 bilhões que a pasta estima serem necessários para custear as despesas discricionárias (R$ 7,8 bilhões) e os projetos prioritários (R$ 8,7 bilhões).
“O problema da Defesa é este: o Orçamento. Com a Lei Orçamentária de 2021, com o bloqueio [orçamentário], temos um déficit que estamos procurando sanar junto ao Ministério da Economia”, disse Netto ao destacar que o valor previsto para este ano, se mantido, será o mais baixo desde 2014, quando R$ 16,6 bilhões foram destinados à pasta.
“Em virtude da conjuntura, da questão do teto de gastos e de tudo o mais, a série histórica [orçamentária] vem numa decrescente. Isto gera uma adaptação nos programas estratégicos, que são alongados ou reduzidos”, disse o ministro, explicando que mudanças no cronograma dos projetos militares podem afetar a qualidade dos produtos contratados.
“Todos os sistemas têm muita tecnologia agregada. Então, não adianta eu pegar um sistema que foi planejado em 2012 e, em função da carência orçamentária, ir alongando [o projeto], pois, quando chegar ao fim do tempo planejado, receberei um equipamento obsoleto”, afirmou Netto.
Segundo o ministro, as “adaptações” impactam também a Base Industrial de Defesa, que, atualmente, reúne 1.130 empresas específicas e 5,6 mil que fabricam algum item de defesa, gerando 285 mil empregos diretos e desenvolvendo tecnologia empregada por outros setores.
“Hoje, o Brasil está exportando respiradores. Esta base industrial foi mobilizada, como em uma operação de guerra, e passou a fabricar e reformar respiradores que estavam com problemas”, exemplificou Netto, destacando que o Brasil ocupa a 85ª posição no ranking dos países que mais investem em defesa – sendo o sétimo entre as nações sul-americanas.
“Nossa prioridade é prosseguir com os projetos estratégicos a fim de garantirmos nossa capacidade de dissuasão e a presença em todo o território nacional. A Defesa e as Forças Armadas são o principal seguro do país. Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência”, finalizou o ministro, ao defender a manutenção dos investimentos.
Ao sancionar a Lei Orçamentária de 2021, com bloqueios adicionais, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do texto aprovado no Congresso Nacional. Os vetos foram justificados com base em projeções do Ministério da Economia, que indicou a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões – o que foi feito em acordo com o Congresso, por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões. Com isso, segundo a equipe econômica, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos.
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
“Não faltam recursos para instrução, operações e tudo o mais. O recurso que vai faltar é justamente o que vai para projeto. Esta não é uma questão de governo, mas de conjuntura. Isto só vai se resolver com as reformas, mas estamos trabalhando junto ao ministro Paulo Guedes e ao próprio presidente, que estão sensibilizados, e esperamos poder recompor esta questão”, finalizou o ministro.
Sociedade e Defesa
O ministro também lamentou a pouca atenção que a sociedade brasileira dedica aos temas correlatos à defesa nacional. “Uma coisa que se observa, no país, é que não há uma mentalidade de defesa”, disse.
“O Brasil não tem esta mentalidade. E, hoje em dia, o mundo está se armando mais; países estão se equipando, com vistas a uma segurança alimentar e hídrica”, comentou o ministro, após defender a recomposição orçamentária do ministério.
“Temos que estar preparados. Até porque, os equipamentos [militares] não são encontrados em prateleiras. Uma encomenda leva sete, oito anos para ser entregue. E, depois, ainda é necessário treinamento […] Mas o país não percebe isto e os recursos não são suficiente”, disse o ministro.
Os comandantes das três forças armadas reforçaram a fala do ministro sobre o tensionamento geopolítico. “Concordo com o ministro: a instabilidade mundial é crescente. Cito um dado para justificar esta afirmação: os gastos militares dos principais países, daqueles que são referência em termos de relações internacionais, aumentaram durante a pandemia. Além disso, há várias regiões marítimas em que a tensão é crescente. E não sabemos onde isso vai parar”, disse o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.
“A Defesa será mais forte quanto maior for a participação da sociedade”, comentou o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. “No momento, é o orçamento que precisamos melhorar”, disse Nogueira.
O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior se posicionou de maneira similar. “Acho que temos que desenvolver, na nossa sociedade, a visão de que [as Forças Armadas] somos um seguro. E que precisamos pagar por este prêmio que é a paz.”
