OPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já conta com 87 sistemas de compras públicas cadastrados. Lançado em agosto de 2021 pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – que é presidido pelo Ministério da Economia (ME) –, o portal tem o objetivo de ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios, conforme estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Até dezembro do ano passado, foram divulgados 7.236 avisos de contratação e mais de 5.320 contratos no PNCP.
A expectativa do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert, é que este número cresça significativamente em 2022. “O PCNP é o canal para a sociedade acompanhar as contratações públicas, mas estamos trabalhando para ampliar as funcionalidades do portal”, explica o secretário.
Recentemente, foram divulgadas no portal duas novas funcionalidades. A primeira delas é o Plano de Contratações Anual (PCA). A partir desta seção, será mais simples para os fornecedores saberem as necessidades de aquisições da Administração Pública, permitindo a elaboração de um planejamento para o fornecimento desses bens e serviços.
A segunda é o Catálogo Eletrônico de Padronização. O objetivo desta ferramenta digital é facilitar o trabalho dos agentes públicos a partir da oferta de documentos preparatórios e especificação dos itens a serem contratados ou que estão disponíveis para licitação ou contratação direta. “Esta ação pode resultar em ganhos econômicos, pois possibilita a centralização das contratações”, aponta Heckert.
No futuro, o portal também contará com registro cadastral unificado de fornecedores e será a ferramenta para a realização das licitações e gestão de contratos para todo o Brasil. Por isso, a gestão da solução é realizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que conta com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, estados e municípios.
