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Jornal JA 7 – Portal Nacional de Contratações Públicas já conta com 87 sistemas de compras cadastrados

OPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já conta com 87 sistemas de compras públicas cadastrados. Lançado em agosto de 2021 pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – que é presidido pelo Ministério da Economia (ME) –, o portal tem o objetivo de ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios, conforme estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Até dezembro do ano passado, foram divulgados 7.236 avisos de contratação e mais de 5.320 contratos no PNCP.

A expectativa do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert, é que este número cresça significativamente em 2022. “O PCNP é o canal para a sociedade acompanhar as contratações públicas, mas estamos trabalhando para ampliar as funcionalidades do portal”, explica o secretário.

Recentemente, foram divulgadas no portal duas novas funcionalidades. A primeira delas é o Plano de Contratações Anual (PCA). A partir desta seção, será mais simples para os fornecedores saberem as necessidades de aquisições da Administração Pública, permitindo a elaboração de um planejamento para o fornecimento desses bens e serviços.

A segunda é o Catálogo Eletrônico de Padronização. O objetivo desta ferramenta digital é facilitar o trabalho dos agentes públicos a partir da oferta de documentos preparatórios e especificação dos itens a serem contratados ou que estão disponíveis para licitação ou contratação direta. “Esta ação pode resultar em ganhos econômicos, pois possibilita a centralização das contratações”, aponta Heckert.

No futuro, o portal também contará com registro cadastral unificado de fornecedores e será a ferramenta para a realização das licitações e gestão de contratos para todo o Brasil. Por isso, a gestão da solução é realizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que conta com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, estados e municípios.

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