Você sabia que o abandono de idosos é crime? Essa ação, além de condenável moralmente, tem consequências penais, pautadas na lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso, responsável por proteger o interesse de pessoas na terceira idade.
Em seu artigo 98, o Estatuto afirma que “abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado” constitui crime, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Além disso, não oferecer habitação, alimentação, medicamentos e higiene adequada também caracteriza crime e, a depender da dimensão da omissão de cuidados, poderá ser caracterizado o crime de maus-tratos contra a pessoa idosa. Via de regra os familiares mais próximos, como filhos e netos é que são os responsáveis pelo abandono do idoso.
A criminalização do abandono serve como ferramenta para combater o descaso estrutural com idosos, garantindo a proteção de seus interesses.
Residenza Hotelaria para Idosos
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Serviços:
- Hotelaria permanente e provisória para idosos;
- Centro Dia;
- Geriatria;
- Nutrição;
- Atendimento domiciliar.
Responsável técnico: Dr. Marco Aurélio Borges CRM 11.542 / RQE9.233
