O Governo de Goiás emitiu um alerta aos proprietários de veículos licenciados no estado, informando que durante o próximo fim de semana, nos dias 9 e 10 de dezembro, a geração de boletos contendo débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 será interrompida no portal do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Essa interrupção visa migrar os débitos vencidos para o sistema da Secretaria da Economia, impedindo, portanto, a quitação do tributo no sábado e domingo.
A partir da segunda-feira, dia 11 de dezembro, a geração do Documento de Arrecadação (Dare) destinado ao pagamento do IPVA atrasado estará disponível apenas no site da Secretaria da Economia. O processo consiste em acessar a seção referente ao IPVA e, em seguida, selecionar a opção “Débitos” para obter o documento necessário.
Contudo, é importante destacar que os débitos relacionados ao licenciamento anual e outros sob responsabilidade do Detran-GO continuarão a ser gerados no site da autarquia, no aplicativo DetranGO ON ou nos postos de atendimento. É crucial ressaltar que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo será concedida somente após a regularização de todos os débitos, tanto de IPVA quanto de Licenciamento.
Jorge Arêas, gerente do IPVA na Secretaria da Economia, enfatiza: “Optamos por realizar esse procedimento no fim de semana para evitar que o contribuinte efetue o pagamento enquanto o processo de migração está em andamento. A recomendação é liquidar o imposto até sexta-feira ou, então, aguardar até segunda-feira e gerar o Dare diretamente no site da Economia.” Ele orienta também os condutores com o tributo vencido e que pretendem utilizar o veículo no sábado ou domingo a regularizar a situação até sexta-feira.
Parcelamento é uma alternativa disponibilizada pela Secretaria da Economia para os proprietários de veículos com finais de placa 1 e 2, cujo IPVA 2023 está vencido. A partir de segunda-feira, será viável parcelar o valor em até seis vezes. Essa opção é oferecida quando o débito está vencido há mais de 90 dias. No site da Economia (economia.go.gov.br), na seção IPVA e posteriormente em “Débitos”, será possível simular as parcelas ao informar placa e Renavam do veículo.
Para os demais finais de placa, cujo calendário de pagamento foi concluído em outubro, o parcelamento do imposto estará disponível a partir de janeiro de 2024. “Para quem deseja parcelar, é aconselhável aguardar a migração e acessar o site da Economia a partir de segunda-feira (11/12), especialmente para os finais 1 e 2”, reforça Jorge Arêas.
Ele salienta ainda que, após a migração para o sistema da Economia e o início do processo administrativo tributário, a Secretaria tem um prazo de 90 dias para inscrever o débito na Dívida Ativa. Por esse motivo, é fundamental buscar a regularização o mais rápido possível.
