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Lançamento do Portal de Autorregularização para ICMS em Goiás

Uma inovadora plataforma online foi introduzida pelo Governo de Goiás, visando facilitar a regularização fiscal dos contribuintes de ICMS. Inaugurado em 10 de janeiro, o Portal de Autorregularização da Receita Estadual representa um esforço significativo para simplificar processos burocráticos e acelerar a resolução de pendências fiscais.

Este lançamento, que ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira em Goiânia, contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, da secretária de Economia Selene Peres Nunes, e de líderes dos setores contábil e empresarial. Caiado enfatizou a importância da harmonia e cooperação governamental, rejeitando abordagens punitivas e enfocando na educação e discussão aberta.

O portal oferece um caminho simplificado para que os contribuintes possam resolver divergências do ICMS de forma espontânea, proporcionando segurança jurídica e uma relação mais transparente entre fisco e contribuintes. Segundo Nunes, o objetivo é promover uma mudança cultural, tornando o processo mais acessível e eficiente para ambas as partes.

A Secretaria de Economia planeja enviar cerca de 22 mil notificações em 2024, incentivando a autorregularização em diferentes segmentos econômicos. Estes comunicados serão enviados através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com um prazo de 30 dias para regularização. A expectativa é que esta iniciativa possa gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 550 milhões para o Estado.

A plataforma representa um marco na relação entre o setor público e privado, segundo José Garrote, presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), e Sucena Silva Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC). Eles veem o portal como uma oportunidade para as empresas se regularizarem e impulsionarem a economia, especialmente em um período de incertezas pós-Reforma Tributária.

O portal permite aos contribuintes verificar inconsistências identificadas, escolher formas de pagamento, e acessar manuais e notas técnicas para facilitar o processo de autorregularização. Para utilizar o serviço, basta visitar www.economia.go.gov.br/autorregularizacao.

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