Por Redação: Goiânia, 2 de janeiro de 2025 – A partir desta quinta-feira (2), o Portal do Simples Nacional está aberto para empresas interessadas em aderir ou retornar ao regime tributário. O prazo se encerra no dia 31 de janeiro, último dia útil do mês.
Quem pode solicitar?
A Receita Federal destaca que o período de adesão inclui contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024, mesmo aqueles que não regularizaram débitos apontados nos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos dentro do prazo permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de renovação. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro. Para esses, a Receita Federal oferece alternativas como parcelamento e transações tributárias para viabilizar o reingresso.
Como verificar a situação cadastral
Para consultar se uma empresa foi excluída do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no Portal do Simples Nacional. A Receita alerta que é imprescindível que o CNPJ esteja regularizado junto às administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para que o pedido de ingresso ou reingresso seja aprovado.
Números do Simples Nacional
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). A Receita Federal projeta que cerca de 1,2 milhão de empresas deverão solicitar adesão ou retorno ao regime até o final de janeiro, em linha com os dados de anos anteriores.
Vantagens do Simples Nacional
O regime simplifica a apuração e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, reduzindo a carga tributária e facilitando a regularização de débitos. A adesão ao Simples é especialmente vantajosa para micro e pequenas empresas, proporcionando competitividade no mercado e maior previsibilidade financeira.
Análise crítica
O Simples Nacional é uma ferramenta essencial para a sustentabilidade de micro e pequenas empresas no Brasil, especialmente em momentos de crise econômica. A reabertura do prazo para adesão e regularização demonstra o compromisso da Receita em apoiar a recuperação de negócios que enfrentaram dificuldades. No entanto, a necessidade de regularização prévia junto a diversas esferas tributárias pode ser um entrave para empresas menores, reforçando a importância de um suporte técnico acessível.
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