O governo acaba de tomar medidas para conter um novo vazamento nos limites financeiros estabelecidos pelo recente arcabouço fiscal. A quantia adicional de R$ 1,1 bilhão foi contingenciada do Orçamento Geral da União de 2023, conforme anunciado recentemente pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Este documento, atualizado a cada dois meses, orienta a execução do Orçamento.
Com essa decisão, o montante bloqueado neste ano aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, ainda que essa cifra seja considerada modesta em relação ao total das despesas primárias previstas para 2023, estimadas em R$ 2,077 trilhões. O governo tem até o dia 30 para publicar um decreto detalhando como esse novo contingenciamento será distribuído entre os ministérios.
Esse bloqueio é uma resposta direta ao aumento das despesas primárias estimadas, as quais ultrapassaram o limite estabelecido no arcabouço fiscal em exatos R$ 1,1 bilhão. Esse limite, fixado em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivale ao antigo teto de gastos vigente para este ano. A partir de 2024, entrará em vigor o novo limite, correspondente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Este é o segundo contingenciamento após a implementação do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha inicialmente tentado eliminar o contingenciamento do projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade de contingenciar foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
