No mês de outubro, o superávit primário do Governo Central, englobando o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou uma queda acentuada de cerca de 40% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse declínio se deu em função do crescimento mais acentuado dos gastos em relação às receitas, resultando em um saldo positivo de R$ 18,277 bilhões. Esse valor contrasta com os robustos R$ 30,592 bilhões registrados em outubro de 2022, indicando uma redução de 40,3% em termos nominais e 43% considerando a correção pela inflação.
O superávit primário, que representa o saldo positivo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública, é tradicionalmente observado em outubro devido ao pagamento trimestral de tributos por parte das instituições financeiras.
Embora tenha sido o quarto melhor resultado da história em valores nominais, ficando atrás apenas de outubro de 2022, 2020 e 2016, o valor de outubro deste ano foi o oitavo maior quando ajustado pela inflação. O recorde para meses de outubro permanece em outubro de 2016, quando atingiu um superávit de R$ 40,872 bilhões, impulsionado pela repatriação de recursos no exterior.
Apesar da queda em relação ao ano anterior, o resultado foi ligeiramente superior às expectativas das instituições financeiras, as quais previam um superávit de R$ 17 bilhões para outubro, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.
Com esse desempenho, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Esse valor é o terceiro maior em termos nominais, ficando atrás apenas dos dez primeiros meses de 2020 (déficit de R$ 680,865 bilhões) e 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores corrigidos pela inflação, configura-se como o sexto maior déficit da série histórica.
O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano é um déficit de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas destinadas a aumentar a arrecadação e revisar os gastos, com o intuito de melhorar as contas públicas e reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Recentemente, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial do déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões considerando a metodologia do Banco Central.
Receitas As receitas tiveram um aumento em comparação com outubro do ano anterior, porém, as despesas cresceram em um ritmo superior, especialmente devido ao Bolsa Família e aos gastos com a Previdência Social. As receitas líquidas subiram 5,5% em valores nominais no último mês, com um acréscimo de 0,6% quando ajustadas pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No mesmo período, as despesas totais aumentaram 15,4% em valores nominais e 10,1% após correção pela inflação.
Se analisarmos apenas as receitas administradas, relacionadas ao pagamento de tributos, houve um aumento de 0,3% em outubro em comparação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação. Entretanto, ocorreram reduções significativas no Imposto de Importação, principalmente devido à queda do dólar, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021 com efeitos retroativos a 2017.
No que diz respeito às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram observados nas receitas de royalties, registrando uma queda de R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação, comparando outubro de 2023 com o mesmo mês de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82, após ter atingido US$ 120 no meio do ano passado, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas Os gastos com programas sociais, impulsionados pelo novo Bolsa Família, aumentaram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro, comparados ao mesmo período do ano passado. Além disso, houve incremento nos gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e nos gastos discricionários com saúde (+R$ 3 bilhões) e defesa (+R$ 1,4 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal diminuíram 1,3%, ajustados pela inflação, nos primeiros dez meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Congresso no final de abril, os pagamentos de precatórios e demais dívidas judiciais ao funcionalismo reduziram em R$ 4,53 bilhões no ano.
Quanto aos investimentos, que englobam obras públicas e aquisição de equipamentos, o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Esse valor representa um aumento de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, esses gastos têm oscilado entre crescimentos e quedas, descontada a inflação, sendo atribuída essa volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas, conforme destacado pelo Tesouro.
